A Responsabilidade Institucional face a denúncias

 Sendo nossa Universidade uma instituição pública, devemos prestar contas de nossos atos, o que implica em dados que, ocasionalmente, exigem explicações adicionais. Esta é a razão dessa nota no que tange a processos disciplinares decorrentes de denúncias formalizadas no sistema de ouvidoria.

 Inicialmente, merece ser destacado que receber e processar denúncias não é algo que o dirigente ou seu corpo administrativo devam ou não fazer a bem de uma suposta camaradagem ou severidade para com esse ou aquele membro da comunidade acadêmica, seja servidor ou aluno. É obrigação legal, sob pena de responsabilização de omissão ou leniência (Arts. 121 a 126-A da Lei 8.112/90), apurar pertinência face às denúncias que são recebidas pelos órgãos oficiais da Universidade. Pertinência essa que, como se verá nesse texto, é seriamente considerada na presente administração, mesmo porque as denúncias recebidas podem ser ou não procedentes e versam sobre os mais variados temas, como, por exemplo: agente público, cotas raciais, conduta docente, atendimento, infraestrutura, concursos públicos etc. Dito isso, vamos a alguns dados.

 Em maio de 2017, fomos uma das primeiras universidades federais a aderir ao sistema e-OUV que atualmente se chama Fala.BR, quando isto era ainda opcional às instituições. Com o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, tornou-se obrigatório o uso do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal pelos órgãos federais. Em meu entendimento, um avanço no terreno da governança e da transparência das instituições públicas, pois que esse sistema informatizado facilita o canal para processamento das denúncias que chegam até a instituição. Vale destacar que desde que o sistema informatizado de ouvidoria foi instalado, recebemos 317 denúncias, sendo mais de 61% delas anônimas. Vale também salientar que, do total de denúncias recebidas, 87% delas não resultaram em nenhuma punição disciplinar, seja porque não apresentaram qualquer materialidade, ou são desabafos e ofensas feitos no sistema, ou são registradas repetidamente, ou mesmo porque, na análise feita pela administração da Universidade, de posse dos esclarecimentos prestados pelas partes envolvidas, verificou-se que não havia elementos suficientes para prosseguir. O processo analítico para se decidir sobre a interrupção ou prosseguimento da denúncia, no que tange à materialidade e relevância da denúncia, não é conduzido sem ampla reflexão, conforme ilustra o fluxograma exposto no link https://owncloud.unifei.edu.br/index.php/s/yf0KDjIfBVnoOkD.

 Considerando-se todas as denúncias recebidas desde 2013, quando a Ouvidoria foi inaugurada nesta Administração, até a utilização do Sistema informatizado (e-OUV e Fala.BR), foram computados 77 procedimentos disciplinares decorrentes, distribuídos em:

  • 9 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), quando o responsabilizado reconhece sua falha e atesta formalmente que não mais se conduzirá da maneira inadequada;
  • 34 Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Específicos para os servidores, os PADs podem implicar desde uma simples advertência, passando pela suspensão e podendo chegar até a demissão;
  • 22 Sindicâncias Administrativas. Nos casos em que há indícios de irregularidades, realiza-se uma apuração para sanar as dúvidas quanto a sua pertinência, o que implica na necessidade de uma análise mais apurada, exigindo-se investigações conduzidas por comissão investigativa e não punitiva, especialmente designada para tal;
  • 12 Processos Disciplinares Discentes (PDD). Vale destacar que nessa gestão foi criada uma Norma Disciplinar do Corpo Discente (https://owncloud.unifei.edu.br/index.php/s/rol53Ki3UY6BYGo#pdfviewer) e deliberada pelos conselheiros do Cepead, com a participação, obviamente, da Representação Estudantil. Processos estes conduzidos por comissão especialmente constituída. Essa norma permitiu maior clareza e efetividade no tratamento de denúncias e apurações de situações nas quais membros da classe discentes estão envolvidos.

 Vale destacar que o poder disciplinar, no que tange a atuação do reitor, se refere às questões de ordem administrativas ou acadêmicas. Lembramos que todos somos cidadãos e que fatores alheios à nossa responsabilidade são apurados na esfera externa competente.

 De todo o manancial de denúncias recebidas, os resultados foram: 5 advertências, 6 suspensões, 2 demissões e 14 arquivamentos. Detalhes adicionais podem ser obtidos em: https://owncloud.unifei.edu.br/index.php/s/qdDbWFguWCukghC

 Por tudo o que foi acima exposto, não é fato que essa Administração tenha elevado o número de Processos Administrativos Disciplinares e afins, sujeitando nossa comunidade a qualquer forma de exagero ou subjetividade. Essa desinformação é injusta não apenas a quem tem a responsabilidade de ocupar o cargo de dirigente máximo desta instituição, mas ataca, também, todo um corpo de servidores valorosos que têm se destacado em proporcionar seu tempo, esforço e preocupação para, de fato, servir. Dessa forma, deve-se entender a atuação no levantamento e esclarecimento de questões conflituosas, na defesa de alunos e de servidores e na responsabilização daqueles que trouxeram prejuízos à instituição. Mais uma vez, nossa postura tem sido a de construir coletivamente regras, as quais são aplicadas de maneira isenta e protegem a instituição – em seu coletivo de alunos e servidores, docentes ou técnico-administrativos – dos interesses de um ou de poucos.

 Quando as leis que são construídas em órgãos democráticos, tais como o Congresso, ou regimentos e normas em Conselhos, como no caso da Universidade Pública, não são aplicadas indistintamente, o país e suas instituições padecem. Qualquer posição contrária à obviedade desses argumentos é falaciosa, populista e perigosa.

Dagoberto Alves de Almeida
Reitor da UNIFEI – mandato 2013-20