CGU recomendará aprovação de contas da Unifei sem ressalvas ao Tribunal de Contas da União

Anderson Christi Duarte Pinto Ferreira, da Auditoria Interna, e professor José Alberto Ferreira Filho, pró-reitor de Administração da Unifei.

Anderson Christi Duarte Pinto Ferreira, da Auditoria Interna, e professor José Alberto Ferreira Filho, pró-reitor de Administração da Unifei.

 No início do mês de julho deste ano, a Auditoria Interna (AI) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) foi informada de que a Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o Relatório de Auditoria Anual emitido, recomendaria ao Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovação sem ressalvas das contas da Unifei referente ao exercício de 2016.

 Outra mensagem, de meados do mesmo mês, da Secretaria Federal de Controle Interno, do Ministério da Educação (MEC), enviada à AI-Unifei, tratava do Certificado de Auditoria Anual de Contas, de número 201700862, referente ao exercício de 2016. O documento informava que “foram examinados os atos de gestão praticados entre 01/01/2016 e 31/12/2016 pelos responsáveis das áreas auditadas, especialmente aqueles listados no artigo 10 da Instrução Normativa TCU nº 63/2010”.

 Segundo o comunicado da secretaria do MEC, “os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho informado ao Relatório de Auditoria Anual de Contas, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os resultados das ações de controle, realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a gestão da unidade auditada”.

 No documento, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, se manifestou: “Diante do exposto, proponho que o encaminhamento das contas dos integrantes do Rol de Responsáveis seja pela regularidade”.

 Por fim, o comunicado informava que “o presente certificado encontra-se amparado no relatório de auditoria, e a opção pela certificação foi decidida pelo Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais”.

 Para o professor José Alberto Ferreira Filho, responsável pela Pró-Reitoria de Administração (PRAd) da Unifei, “ter as contas aprovadas sem ressalvas é gratificante porque há um conjunto de regras que têm que ser seguidas durante o exercício”. Segundo ele, a CGU é um dos atores que avaliam a adequação da Universidade e dá um atestado de que as coisas estão caminhando bem e de que os procedimentos que a Universidade vem adotando estão adequados de acordo com as regras.

 De acordo com o professor, a cada dia, essas regras ficam mais complexas e mais difíceis de serem observadas, em todas as áreas, principalmente na Universidade, na qual há muitas especificidades que tornam ainda mais difícil fazer pesquisa, ensino e extensão, pois existem normas que são feitas para outras unidades do serviço público em geral, que realizam determinadas atividades muito bem definidas. “Para uma pesquisa, por exemplo, é preciso comprar materiais especiais, há outras dinâmicas específicas. Então, é muito difícil adequar a dinâmica acadêmica a essas regras. Mas esse atestado é importante para a Unifei, porque mostra que estamos no caminho certo”, comemorou José Alberto.

 Segundo Anderson Christi Duarte Pinto Ferreira, auditor chefe da Unifei, depois do contato com a CGU, foi feita a entrega de um relatório preliminar, que informou que seria recomendada a aprovação das contas da gestão de 2016 sem ressalvas. Especificamente em relação à sugestão da Controladoria-Geral da União para o TCU, ele informou que as contas da Unifei devem ser aprovadas em abril ou maio do ano que vem.

A auditoria da CGU

 O professor José Alberto explicou que a auditoria da CGU acontece a cada quatro anos e que em 2017 foi auditado o que aconteceu em 2016. Segundo ele, os responsáveis pela auditoria analisam uma amostragem de processos, tendo por base uma programação definida de temas que vão ser auditados. “Eles colhem, processam e analisam o que aconteceu. Não é uma coisa feita junto à atividade auditada, ela não acontece durante a execução de um processo, mas verifica-se o que já aconteceu. Se está errado, está errado; se está certo, está certo”, detalhou o pró-reitor. Anderson completou, informando que “a CGU vem para verificar as ações já feitas e as decisões tomadas; então, ela analisa a regularidade de cada procedimento”.

 O auditor chefe da Unifei adiantou que a CGU não aprova as contas, mas apenas emite parecer, recomendando que o TCU as aprove. “Como o Tribunal de Contas da União não fez, neste caso, auditoria in loco, ele geralmente acompanha o parecer da CGU”, disse.

 José Alberto lembrou que a CGU faz a auditoria com base em um tema específico. “Por exemplo, o tema pode ser fundação de apoio, bolsas ou sustentabilidade ambiental. Às vezes, a checagem é feita por questionário e, outras vezes, pessoalmente, e isso ocorre em várias unidades do serviço público, num conjunto”, disse ele.

 O professor disse que neste ano, a CGU fez análises quanto ao planejamento estratégico para saber se a Universidade mantém certas estruturas. “A CGU analisa também a questão estrutural e não só a parte financeira. Por exemplo, uma coisa que não tem nada a ver com dinheiro, que é a Ouvidoria, relacionada à Lei de Acesso à Informação (LAI). O dinheiro que tem lá é mínimo, mas a CGU analisa se na Universidade há uma Ouvidoria, se ela está funcionando, se está dando resposta, se é cumprida a LAI, se há Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e um planejamento estratégico, entre outros aspectos”, explicou o professor.

 Ele também falou sobre a auditoria da CGU quanto à transparência. “Por exemplo, um contrato que tem que estar na internet: aparentemente, não tem nada de dinheiro envolvido nisso, mas envolve transparência e publicidade. Esse é um item que foi auditado. Também é feita uma análise quanto às metas do Plano Tático Operacional (PTO). Não há dinheiro envolvido em certas ações, mas deve-se primar pela satisfação à sociedade”, detalhou José Alberto.

 O professor detalhou como está sendo feita a auditoria específica da gestão ultimamente. “Quando a Unifei presta contas, de quatro em quatro anos, é que a CGU vem checar. Nos outros anos, é feito somente o relatório de gestão. Neste ano, nós prestamos conta, o que é algo mais detalhado. Vindo para cá, a Controladoria-Geral da União faz uma checagem in loco, uma auditoria de campo, como eles falam, e emite um parecer, um relatório, que vai, juntamente com a nossa prestação de contas, para o TCU, para que este possa julgar as nossas contas”, explicou.

 “A Unifei está com padrões bem interessantes. Não conseguimos chegar à perfeição por causa desta realidade: falta gente, a legislação muda demais e há a própria complexidade da Universidade. Mas, comparando com anos anteriores, estamos muito bem”, avaliou o professor José Alberto.

 Atividades da AI-Unifei

 A Auditoria Interna da Universidade Federal de Itajubá é um órgão técnico de assessoramento da gestão, vinculada ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (CEPEAd), em conformidade com o disposto no artigo 15, § 3º do Decreto nº. 3.591, de 06 de setembro de 2000.

 O quadro funcional da AI-Unifei é composto atualmente por quatro servidores. No Campus de Itajubá, além do auditor chefe, Anderson, atuam Graziela Emília Cassiano e Paula Soares de Almeida, assistentes da Auditoria Interna, e no Campus de Itabira, Leonardo Vaz Ribeiro, auditor adjunto.

 Anderson disse que a Auditoria Interna faz um trabalho de acompanhamento durante a gestão na Unifei. “A AI desenvolve um trabalho, prioritariamente preventivo. Estamos ali, no dia a dia, acompanhando a gestão, por meio das auditorias feitas regularmente, e analisando as fragilidades do controle interno”, explicou.

 Segundo o auditor chefe, nessas auditorias verificam-se as falhas dos procedimentos e processos e, consequentemente, emitem-se recomendações e orientações para que elas sejam sanadas ou, preventivamente, mitigadas, para que os problemas não ocorram novamente.

 Ele informou ainda que a AI faz um acompanhamento dos pagamentos realizados na Universidade. “Isso contribui também para que não haja nenhuma irregularidade na gestão de pessoas. Fazemos um trabalho de controle junto à CGU, mas, como o âmbito da nossa Auditoria é interno, estamos, no dia a dia, mais próximos, e o órgão de controle federal vem, temporariamente, aqui para nos auditar. Tentamos mitigar ou resolver os problemas antes que o órgão de controle externo os detecte. Esse é o grande desafio”, explicou Anderson.

Plano de trabalho

 Segundo Anderson, no mês de outubro de cada ano, é feito um Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna. “Nele, fazemos uma matriz de risco. Há questionários que são enviados aos gestores, tanto no nível estratégico como no operacional. O plano é feito a partir de uma análise que a gente realiza, utilizando, inclusive, normas de auditoria internacional. Nós analisamos quais são os maiores riscos da Universidade para fazermos a auditoria. Então, a cada ano, há ações que são analisadas de acordo com a materialidade, a relevância e a criticidade, e que indicam quais seriam os objetos da nossa auditoria no ano seguinte.

 O plano elaborado pela AI-Unifei neste ano será aplicado em 2018. “Esse plano, depois de elaborado, com todas as exigências legais e com procedimentos a serem seguidos, é previamente aprovado pela CGU e, depois, pelo CEPEAd, para, a partir de então, podermos aplicar o nosso trabalho. Não é um trabalho aleatório, que fazemos de acordo com a nossa vontade. Tudo é bem planejado, com planilhas, cronograma com datas de início e término, objetivos e público-alvo, por exemplo”, detalhou Anderson. Segundo ele, todos os relatórios da AI são enviados à CGU e também publicados no site da Unifei para publicidade e transparência.

 Anderson explicou também que no plano da AI há uma reserva técnica. “Se o CEPEAd ou a Reitoria achar necessário fazer uma auditoria especial com relação a determinada área, temos que ter uma reserva técnica de horário para poder atuar também. O nosso objetivo é cumprir o Plano Anual de Auditoria, o cronograma, e deixar um tempo aberto para auditorias referentes a outras atividades que sejam demandadas”, esclareceu o auditor.

Níveis de atuação

 Com relação às atividades realizadas na Unifei, José Aberto e Anderson lembraram que há três níveis de atuação interna. “Primeiro, é o comprometimento das equipes. Cada uma delas tem que estar disposta a fazer um bom trabalho, como o pessoal de Obras, de Compras e de Planejamento, entre outras. Então, é preciso conhecer o procedimento e executá-lo adequadamente”, disse o professor. Anderson completou, dizendo que, “às vezes, erra-se por não conhecer o procedimento, e outras vezes, porque, mesmo sendo conhecido, ele é executado de forma inadequada; então, tem que haver um comprometimento da equipe para que os procedimentos sejam corretos”.

 Outro nível apontado, e que a Universidade está implantando, é a governança e a gestão de risco. “Trata-se de uma autoavaliação daqueles pontos em que, se acontecer erro, haverá um problema sério. Por exemplo, a própria PRAd controlaria a si mesma por meio de indicadores de desempenho de risco. Se vou pagar um procedimento, uma nota, eu estabeleço controles para que esse pagamento ocorra adequadamente; se eu vou fazer uma pesquisa de preço, também estabeleço controles para que isso seja feito de forma adequada. Então é um autocontrole do próprio órgão, ele vigia a si mesmo”, detalhou o professor.

 Em outro nível e, como uma terceira linha de defesa, está o trabalho da Auditoria Interna. “Pela proximidade, ela consegue avaliar problemas internos muito mais rápido que a CGU, que vem ocasionalmente à Universidade”, disse Anderson.

 Vantagens da Auditoria Interna

 Segundo Anderson, a vantagem de a Universidade ter uma AI é que esta não se insere nos procedimentos, na execução das atividades, mas tem uma visão de fora. “É mais fácil verificar inconsistências, vícios e riscos, o que é de grande importância para a gestão. A Auditoria detecta o risco, mas quem vai implementar ações para eliminar ou mitigá-lo será a própria gestão. A AI tem como um dos seus papéis apontar essas fragilidades para que haja medidas saneadoras”, explicou o auditor.

 Envolvimento nas atividades

 Anderson explicou que o principal objetivo da AI é assessorar para tentar eliminar os riscos ou diminuir as falhas. “E quando há uma receptividade grande da Administração, com certeza todos têm a ganhar. É o que a gente está percebendo cada vez mais na Universidade: o comprometimento dos gestores, que acatam as orientações, tanto da AI quanto da CGU, e a preocupação em, realmente, melhorar os procedimentos, os processos, em prol da Instituição e dos alunos”, revelou ele.

 Segundo o auditor, diariamente, a Unifei tem melhorado os seus procedimentos de controle. “Nós estamos acompanhando aqui, há 11 anos, e percebemos que esse aprimoramento do controle é muito grande, com as auditorias, procurando-se fazer o que é certo. Isso é bem evidente na Instituição, que é um universo muito grande e tem muitas particularidades”, detalhou.

Foco na atividade-fim

 Segundo o auditor chefe, atualmente, o foco maior da CGU e dos demais órgãos de controle está na atividade-fim da Universidade. “Inclusive, a AI-Unifei, a partir do ano que vem, pretende desenvolver um trabalho específico sobre a atividade dos docentes, para, justamente, ver se o professor é assíduo e se é cumprida a sua dedicação exclusiva, entres outros aspectos legais. Estamos aqui, nos últimos anos, focando mais nas áreas relativas às atividades-meio. Realmente, está havendo uma melhoria contínua e extraordinária nestas áreas, mas o foco do controle está mudando, está sendo dada agora mais atenção para a atividade-fim, que, no caso da Universidade, envolve o ensino, a pesquisa e a extensão”, detalhou Anderson.

Profip

 O auditor também comentou sobre o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), que tem como coordenadora na Unifei a servidora Paula Soares de Almeida, assistente da Auditoria Interna. “Esse programa pretende traçar ações preventivas e de remediação perante fraudes e atos de corrupção. Busca-se incentivar a Universidade a fornecer um serviço íntegro, compartilhando dos valores éticos da sociedade, e a garantir e priorizar os interesses públicos diante dos interesses privados no setor público, além de minimizar os possíveis riscos de ‘quebra de integridade’. Inicialmente, o foco do programa abrangerá a atividade-fim, a graduação. É importante informar que a adesão a esse Programa foi de forma voluntária, e a Unifei é uma das poucas universidades do país que aderiu a ele”, explicou Anderson.

Controle social

 Anderson destacou que “outra coisa importante é que hoje há muitos canais de controle das nossas atividades: Ouvidoria, Lei de Acesso à Informação, Ministério Público e imprensa, entre outros. Ou seja, há um controle social grande, total, e nunca fomos tão controlados”.

 O professor José Alberto destacou que a Universidade está bem inserida nesse contexto do controle social. “Hoje, por incrível que pareça, apesar da corrupção que há no país, a transparência avançou muito. Isso aconteceu mais por causa da Lei de Acesso à Informação, que teve maior impacto do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual se refere mais à questão contábil. Atualmente, todos os empenhos que a gente faz estão na internet no dia seguinte, inclusive o valor do nosso próprio salário, por exemplo”, finalizou ele.