Legislação e Normas

Regulamento da Comissão de Ética da Universidade Federal de Itajubá

Regimento (Título XIX do Regimento da ADM Central)

Código de Ética dos Servidores em Exercício na Universidade Federal de Itajubá

Resolução nº 75 de 05 de junho de 2019

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994

Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000

Lei nº 12.813, de 16 de Maio de 2013

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

Normas de funcionamento e de rito processual, competências, atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Éticas

Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.