Orientação para demandar a Comissão de Ética

Como elaborar a denúncia?

A Comissão de Ética da UNIFEI recebe as denúncias exclusivamente através da unidade de Ouvidoria, por força do Decreto Nº 10.153, de 03 de dezembro de 2019. Para registrar sua denúncia basta acessar a plataforma única de registro de manifestações dos usuários do serviço público, conheça o sistema Fala.BR, através do link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/

  1. A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética da Unifei;
  2. A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (manuscrita ou digitada) podendo ser encaminhada para https://sistema.ouvidorias.gov.br/;
  3. Não é necessária a identificação do denunciante, mas somente aos identificados será informado o resultado final do processo;
  4. Anexar à denúncia as provas que comprovem o desvio ético.

A denúncia deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

  • identificação do denunciante, caso queira um retorno de sua denúncia, com contato de e-mail;
  • identificação dos denunciados e seus contatos;
  • narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal (Código disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm)
  • nome de testemunhas, se houver, incluindo os seus contatos;
  • solicitação para que a Comissão de Ética da Unifei apure a denúncia.