Comitê de Compatibilização dos Regimentos e Normas – CCRN

O Comitê de Compatibilização dos Regimentos e Normas (CCRN) é um dos órgãos permanentes de assessoramento ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração – CEPEAd, com atribuições de analisar e emitir pareceres sobre Regimentos e Normas, tanto sobre propostas novas quanto sobre alterações, buscando sanar as eventuais incompatibilidades entre os documentos.

De acordo com o Regimento do CEPEAd, compete a este Comitê:

  1. Analisar as propostas de documentos novos e de alterações em atos normativos já existentes, observando os seguintes aspectos:
    1. Formatação adequada dos documentos, conforme legislação pertinente e Manual de Redação da Presidência da República;
    2. Compatibilização com os outros Regimentos e Normas da Instituição, assim como o cumprimento da legislação pertinente;
    3. Correção ortográfica;
    4. Orientar os órgãos responsáveis pela formulação dos documentos quanto ao trâmite processual, em especial a indicação da instância para aprovação do mesmo.
  2. Realizar estudo sistemático de Regimentos e Normas, verificando a sua adequação à evolução da legislação pertinente.
  3. Recomendar ao CEPEAd atualizações dos Regimentos e Normas, atentando especialmente ao Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI.

Conforme Resolução Nº 15/2021-CEPEAd, o CCRN foi instituído pela Portaria Nº 613/2021-RT e seus membros terão um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução:

  • Professor José Juliano de Lima Junior (Presidente)
  • Professor Dair José de Oliveira
  • Professora Renata dos Santos
  • Antônio José Ribeiro Júnior
  • Pâmela Teixeira Ribeiro

Contato: ccrn@unifei.edu.br.