Lei nº 10.861 – SINAES – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Nota Técnica nº 65 – Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional
Nota Técnica nº 62 – Relato Institucional
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação
Diretrizes para avaliação das IES
Decreto nº 5.773 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação
Decreto nº 6.303 – Altera dispositivos no Decreto nº 5.773
Portaria nº 2.501 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES
Portaria Normativa nº 12 – Instituição do IGC
Portaria nº 46 – Obrigatoriedade do CENSO
Portaria Normativa nº 4 – Dispensa de avaliação com base no CPC
Portaria nº 40 – Institui o e-MEC
Nota técnica nº 14 – Indicadores do instrumento de avaliação institucional externa