Programa de Educação Tutorial – PET

O Programa de Educação Tutorial (PET) é vinculado à Secretaria da Educação Superior – SESu/MEC. Foi criado para apoiar atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e extensão.

O PET conta com 779 grupos distribuídos entre 114 Instituições de Ensino Superior, distribuídas entre as diferentes áreas do conhecimento e as diversas regiões geográficas do país. De acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180/2005, e regulamentado na Portaria MEC 976 de 27 de julho de 2010, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação das Instituições de Ensino Superior do país, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

As atividades extracurriculares que compõem o Programa têm como objetivo garantir aos alunos do curso oportunidades de vivenciar experiências não presentes em estruturas curriculares convencionais, visando a sua formação global e favorecendo a formação acadêmica, tanto para a integração profissional quanto para o desenvolvimento de estudos em programas de pós-graduação.

 

  • Portaria MEC Nº 976 de 27 de julho de 2010

São objetivos do programa:

  • Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;
  • Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;
  • Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;
  • Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;
  • Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

 

Requisitos para o aluno participar do PET:

  • Estar regularmente matriculado como estudante de graduação;
  • Não ser bolsista de qualquer outro programa;
  • Apresentar bom rendimento acadêmico de acordo com os parâmetros fixados pelo colegiado máximo de ensino de graduação da IES (coeficiente de rendimento escolar maior ou igual a 60(sessenta) );
  • Ter disponibilidade para dedicar vinte horas semanais às atividades do programa

 

Requisitos para ser Tutor do PET:

  • Pertencer ao quadro permanente da instituição, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e ter pelo menos 3 (três) anos de efetivo exercício na docência;
  • Ter título de doutor na área de abrangência do grupo PET, conforme projeto inicial;
  • Não acumular qualquer outro tipo de bolsa;
  • Comprovar atuação efetiva em cursos e atividades da graduação (disciplinas oferecidas, orientação de iniciação científica, atuação em programas ou projetos de extensão, trabalhos de conclusão de curso e participação em conselhos acadêmicos) nos três anos anteriores a data de inscrição deste Edital;
  • Comprovar, através do Currículo Lattes do CNPq, atividades de pesquisa e de extensão nos três anos anteriores a data de inscrição deste Edital;
  • Estar de acordo com as atribuições que deverão ser cumpridas pelo tutor, conforme Art. 13° da Portaria MEC N°976, de 27 de julho de 2010.

Fonte: MEC/Manual de Orientações Básicas-PET

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