Ausências ao serviço

Definição

Concessão de ausências ao serviço, amparadas pela legislação.

Requisitos básicos

Ocorrência comprovada de algum dos eventos previstos na legislação (doação de sangue; alistamento ou recadastramento eleitoral; casamento ou união estável; falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).

Informações gerais

As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.:

Doação de sangue:

Processo pelo qual o cidadão doa o seu sangue para fins terapêuticos de pacientes em tratamento em instituições de saúde públicas e/ou privadas.

  • O(a) servidor(a) poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue.

Condições e restrições para doação de sangue:

  • Ter boa saúde;
  • Ter idade entre 16 e 69 anos (sendo que pessoas de 16 e 17 anos deverão estar acompanhados pelos responsáveis ou ter procuração reconhecida em cartório) e entre 60 e 69 anos, desde que já tenha efetuado a primeira doação antes dos 60 anos;
  • Peso acima de 50kg;
  • Ter dormido pelo menos 4 horas;
  • Estar alimentado;
  • Não ter feito piercing ou tatuagens em menos de um ano;
  • Em Itajubá, a coleta é feita no Posto Avançado de Coleta Externa (PACE) do Hemominas, localizado na Policlínica da Varginha (Av. Henriqueto Cardinali, s/n – B. Varginha). A unidade funciona às quintas-feiras, das 07h30 às 12h30. Para ser doador é necessário realizar um pré-cadastro por meio do telefone: 9 9882-3719 (Whatsapp).

Alistamento ou recadastramento eleitoral:

  • Pelo período necessário, limitado a 2 (dois) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral;

Casamento ou união estável:

  • 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou união estável.

Falecimento de pessoa da família:

  • 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Ausências para consultas e exames

Procedimentos

O servidor deverá:

  1. Informar à chefia imediata;
  2. Cadastrar a ocorrência de ausência na frequência/ponto eletrônico;
  3. Anexar o documento comprobatório (comprovante de doação de sangue ou de comparecimento à Justiça Eleitoral, certidão de casamento ou de óbito, escritura pública de união estável, etc.).

Fundamento Legal

  1. Art. 97 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90);
  2. Nota Técnica nº 16379/2017-MP.

Data de revisão: 19/05/2022