Coordenação de Benefícios, Aposentadorias e Pensões (CBA)

 

A Coordenação de Benefícios, Aposentadorias e Pensões (CBA) é a unidade organizacional vinculada à Diretoria de Administração de Pessoal (DAP), cujas competências são:

– Realizar a gestão de férias e de frequência;

– Controlar o recebimento anual de Declaração de Imposto de Renda ou de autorização de acesso à declaração dos agentes públicos;

– Analisar e controlar processos de licenças e afastamentos constantes da legislação em vigor, que não sejam da competência da DDP;

– Analisar e emitir parecer sobre os benefícios, tais como auxílio funeral, licença-prêmio por assiduidade, horário especial para servidor estudante, ajuda de custo, redução de jornada de trabalho ou mudança de regime de trabalho, pagamento de substituição, adicional noturno, gratificação por encargo de curso ou concurso, dentre outros legalmente instituídos;

– Emitir declarações funcionais e certidões de tempo de contribuição a agentes públicos e ex-agentes públicos;

– Instruir e cadastrar os processos de aposentadorias, vacâncias e pensões civis bem como registrar processos no Sistema de Assentamento Funcional Digital (AFD);

– Encaminhar informações relativas ao rol de responsáveis;

– Realizar o controle de cargos de direção, funções gratificadas e funções de coordenadores de curso;

– Receber as consultas, efetuar análise preliminar e informar aos agentes públicos sobre conflito de interesses;

– Elaborar subsídios para defesa de ações judiciais bem como cumprir diligências, mandados, pareceres de força executória, dentre outros, do Poder Judiciário e órgãos de controle interno e externo.

Entre em contato com a equipe da CBA:

Telefones: (35) 3629-1844/1276/1614/1616.