Interrupção de Férias

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarado pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O restante do período integral ou da etapa interrompida será gozado de uma só vez, sem qualquer pagamento adicional.

Procedimento

A solicitação deve ser feita por meio de memorando à CBA/DAP, em formulário próprio e com a devida justificativa, em data anterior à da interrupção solicitada, para que haja tempo hábil de análise e deferimento ou não do pedido.

Objetivo: Interromper as férias do servidor, no interesse da Administração, segundo as justificativas estabelecidas no art. 80 da Lei nº 8.112/90.

A chefia do servidor deverá:

  1. Acessar o formulário de interrupção de férias e seguir as orientações constantes no mesmo para preenchimento;
  2. Preencher os campos do formulário, colar no corpo do memorando e encaminhá-lo a CBA/DAP;
  3. A Diretoria de Administração de pessoal analisará a solicitação e encaminhará um despacho à CBA/DAP;
  4. A CBA/DAP procederá conforme despacho:
    1. Se favorável, cadastrará a interrupção no SIAPE. *
    2. Se não favorável, a chefia do servidor será comunicada, por memorando, com a justificativa da negativa.

*O servidor e a chefia deverão acompanhar pelo SIGEPE as alterações nas férias decorrentes da interrupção.

Data de revisão: 27/01/2021