A atual Norma de Jornada de Trabalho, Registro e Controle de frequência da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), estabelece as finalidades do ponto eletrônico, assim como os direitos, os deveres e as responsabilidades dos servidores e das chefias.

Fundamento legal:

• Lei nº 8.112/1990
• Lei nº 9.784, de 29/01/1999
• Decretos nº 1.590/1995 e 1.867/1996
• Decreto nº 7003/2009
• Orientação Normativa SRH/MP nº 3/2010
• Orientação Normativa SEGEP/MP nº 3/2015
• Nota Técnica Conjunta nº 9/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP
• Nota Informativa nº 5818/2016-MP
• Manual de Perícias do SIASS

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