Norma da Jornada de Trabalho, Registro e Controle de frequência dos servidores Técnicos-Administrativos em Educação e Empregados Públicos da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)

A atual Norma de Jornada de Trabalho, Registro e Controle de frequência da Universidade Federal  de Itajubá (UNIFEI), estabelece as finalidades do ponto eletrônico, assim como os direitos,  os deveres e as responsabilidades dos servidores e das chefias.

Fundamento legal:

  • Lei nº 8.112/1990
  • Lei nº 9.784, de 29/01/1999
  • Decretos nº 1.590/1995 e 1.867/1996
  • Decreto nº 7003/2009
  • Orientação Normativa SRH/MP nº 3/2010
  • Orientação Normativa SEGEP/MP nº 3/2015
  • Nota Técnica Conjunta nº 9/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP
  • Nota Informativa nº 5818/2016-MP
  • Manual de Perícias do SIASS

Para ter acesso, clique AQUI.

Trabalho Remoto:

Informações gerais

  1. As chefias imediatas deverão, caso ainda não o tenham feito, responder ao Memorando Eletrônico nº 49/2020 – RT – Atividades essenciais para o funcionamento da UNIFEI.
  1. Deverão informar à PRGP, por memorando eletrônico,o replanejamento das rotinas e dos procedimentos de trabalho: a) quais servidores e empregados públicos (anistiados) se enquadraram nas situações elencadas no Memorando Eletrônico nº 100/2020 – PRGP para trabalho remoto em tempo integral, anexando os documentos – autodeclaração de saúde, autodeclaração de cuidado e coabitação ou autodeclaração de filho (s) em idade escolar, conforme os casos; b) quais servidores e empregados públicos estão em turnos alternados de revezamento (presencial e remoto); c) quais estão com flexibilização dos horários de início e término da jornada e d) quais estão atuando presencialmente.
  2. Para os servidores em trabalho remoto em tempo integral ou parcial, deverá ser preenchido o “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto”, conforme procedimento. Excepcionalmente, o termo poderá ser impresso e assinado.
  3. Conforme Portaria nº 399/2020, é responsabilidade das chefias das unidades administrativas e acadêmicas a aprovação e acompanhamento do plano de trabalho. É previsto também que, a PRGP poderá solicitar a qualquer tempo os planos de trabalho e os relatórios individuais de trabalho remoto. Assim, o termo após preenchido e assinado, deve ser mantido na unidade de lotação, tendo-se o cuidado de que, poderá ser solicitado pela PRGP, caso necessário.
  4. Servidores que trabalharão presencialmente estão dispensados do registro biométrico, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.Durante este período os servidores que trabalharão presencialmente deverão cadastrar diariamente a ocorrência “Dispensa de utilização do registro biométrico” no Espelho de Ponto e registrar o horário de sua jornada de trabalho (entradas e saídas) no campo observação.
  5. Nos dias em que ocorrer trabalho presencial e remoto, a ocorrência a ser cadastrada no espelho de ponto deve ser Trabalho Remoto Parcial. O horário referente ao Trabalho Presencial deverá ser informado no campo de observações do espelho de ponto. As informações referentes ao Trabalho Remoto Parcial deverão ser anexadas diariamente ao espelho de ponto, utilizando o Relatório Individual de Trabalho Remoto.
  6. No período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, os servidores que trabalharem na modalidade Remoto Parcial (presencial e remoto) em turno/dias alternados, deverão cadastrar diariamente, no Espelho de Ponto, a ocorrência: 1 – “TRABALHO REMOTO PARCIAL – TURNO ALTERNADO, TRABALHO REMOTO PARCIAL – DIA ALTERNADO e ou DISPENSA DE UTILIZAÇÃO DE REGISTRO BIOMÉTRICO” e anexar o Relatório Individual de Trabalho Remoto Parcial referente ao turno/dia em que estiveram trabalhando em casa. 2 – Registrar, no campo de observação das ocorrências o horário da jornada de trabalho presencial e remoto.
  7. As dúvidas quanto ao preenchimento do termo de adesão ao trabalho remoto (se o trabalho remoto será total ou parcial, a descrição das atividades propostas, a retirada de materiais necessários, o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal à unidade) deverão ser sanadas junto à chefia imediata.
  8. Durante o período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, NÃO poderão ser realizadas compensações de débitos referentes às ocorrências: 1- “Falta justificada” e 2 – “Falta justificada – Meio período”.
  9. Durante o período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, os servidores que trabalharem na modalidade 100% remoto deverão cadastrar, no final do período de trabalho remoto, a ocorrência: “Serviço Externo” e anexar o Relatório Individual de Trabalho remoto referente a todo o período em que estiveram trabalhando em casa.

IMPORTANTE: caso o trabalho remoto seja prorrogado ou o servidor altere sua modalidade, novo documento deverá ser cadastrado. 

TUTORIAL

TIRA DÚVIDA

Procedimento para assinatura do “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto” de forma eletrônica:

  1. O servidor deverá acessar o SIPAC: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/ com seu usuário e senha institucional.
  2. Clicar em “Mesa Virtual”, “Documentos”, “Cadastrar Documento”.
  3. Selecionar:

– Tipo de documento: TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO REMOTO

–  Assunto do documento: 354 – Frequência

–  Natureza do documento: Ostensivo

– Assunto detalhado: TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO REMOTO

  1. Marcar: Escrever Documento
  2. Copiar e colar “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto”, preenchido
  3. Adicionar Assinatura: Minha Assinatura e Servidor da Unidade (Chefia imediata)
  4. Interessado: Próprio servidor
  5. Encaminhar para a própria unidade de lotação.

Termo de Adesão ao Trabalho Remoto (plano de trabalho)

Procedimento para cadastrar o Relatório Individual de Trabalho Remoto

  1. O servidor deverá acessar o SIPAC: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/ com seu usuário e senha institucional.
  2. Clicar em “Mesa Virtual”, “Documentos”, “Cadastrar Documento”.
  3. Selecionar:

– Tipo de documento: Formulário

–  Assunto do documento: 354 – Frequência

–  Natureza do documento: Ostensivo

– Assunto detalhado: RELATÓRIO INDIVIDUAL DE TRABALHO REMOTO

  1. Marcar: Escrever Documento
  2. Copiar e colar “Relatório Individual de Trabalho remoto”, preenchido
  3. Adicionar Assinantes: Minha Assinatura e Servidor da Unidade (Chefia imediata)
  4. Interessado: Próprio servidor
  5. Encaminhar para a própria unidade de lotação.
  6. Atenção: a Chefia, antes de assinar deverá entrar em alterar documento (preencher a avaliação do relatório), e assinar.
  7. Somente depois da alteração e assinatura da chefia é que o servidor realiza sua assinatura do documento.

TUTORIAL- Relatório individual de trabalho para TODAS as MODALIDADES de TRABALHO REMOTO -MENSAL – SIPAC, anexo II da Portaria nº 399/2020 – RT de 17/03/2020.

RESUMO – QUADRO DE OCORRÊNCIA

Procedimento para cadastrar ocorrência no ponto eletrônico:

  • Para a modalidade de plano remoto parcial anexar diariamente o Relatório  Individual de atividades no ponto eletrônico.

Relatório Individual de Trabalho Remoto Parcial – DIÁRIO – PONTO ELETRÔNICO (word)

  • Para a modalidade de plano 100% remoto anexar no final do período o Relatório Individual de trabalho remoto no ponto eletrônico.

Relatório Individual de Trabalho Remoto 100% – MENSAL – PONTO ELETRÔNICO (word)

Documentação necessária

Termo de Adesão ao Trabalho Remoto (plano de trabalho)

Termo de Declaração de Isolamento Domiciliar

Autodeclaração de Saúde

Autodeclaração de Cuidado e Coabitação

Autodeclaração de Filho (s) em Idade Escolar

Autodeclaração de Saúde (Sinais ou sintomas gripais)

Documentos oficiais

Portaria Nº 387/2020 – RT

Portarias nº 381 e 399/2020 (BIS)

Portaria nº 454/2020

Portaria nº 356/2020 – Ministério da Saúde

Memorando Eletrônico nº 36/2020 – DAP – Dispensa registro biométrico

Memorando Circular nº 100/2020 – PRGP

Instrução Normativa nº 27/2020 – ME

Instrução Normativa nº 28/2020 – ME

Instrução Normativa nº 21/2020 – ME

Instrução Normativa nº 20/2020 – ME

Instrução Normativa nº 19/2020 – ME

Atualizações sobre o Coronavírus

Ferramentas para trabalho remoto disponibilizadas pela DTI