Procedimento para uso do cartão RFID

Definição

Com a implantação do controle de frequência através da coleta de biometria, alguns servidores apresentam dificuldades na coleta de suas impressões digitais, impedindo a leitura pelos equipamentos instalados na Universidade.

Procedimento

  1. A Unidade (chefia imediata) deverá enviar memorando eletrônico para a CBA/DAP ou CGP/Itabira informando o problema de registro no ponto eletrônico devido à digital, solicitando o recadastramento e teste. A CBA/DAP ou CGP/Itabira designará um gestor de ponto para acompanhar o servidor interessado até um ou mais aparelhos de ponto eletrônico. Deverão ser testadas, neste caso, TODOS os dedos das mãos, de modo a certificar-se que, de fato, não foi possível capturar a digital de nenhum dos dez dedos pelo leitor biométrico. No entanto, se for capturada uma digital, o correspondente dedo deverá ser utilizado para o registro biométrico.
  1. Caso não seja possível auferir as digitais de nenhum dos dez dedos da mão, por três dias e horários alternados, em aparelhos distintos que apresentem bom funcionamento (que esteja coletando biometria de outros servidores, sem erro), o servidor designado pela CBA/DAP ou CGP/Itabira fará um relatório e este será enviado como resposta ao Memorando de solicitação da Unidade. No caso do relatório for positivo quanto à leitura de biometria pelo aparelho durante os 3 (três) dias de teste e recadastramento, o cartão não será autorizado.
  1. Cabe ao servidor responsável pelo cadastramento da biometria, certificar-se de que o aparelho onde está efetuando o cadastro está funcionando corretamente, inclusive tendo coletado digitais de outros servidores naquele mesmo dia.
  1. A partir da data do Memorando Eletrônico citado no Item 2, o servidor terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar requerimento devidamente preenchido e instruído com o laudo médico emitido por especialista, contendo as informações acerca do problema que impede a coleta através de biometria, bem como informando se a impossibilidade é permanente ou temporária.
  1. O servidor poderá apresentar justificativa fundamentada pelo não cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias e, sendo acatada pela CBA/DAP, o prazo poderá ser prorrogado.
  1. Se, no prazo supra citado, o servidor não providenciar a documentação necessária, ele poderá responder administrativamente pela negligência.
  1. Durante o referido prazo de 30 (trinta) dias, o servidor deverá efetuar o registro de seus horários de trabalho em folha de ponto manual e o lançamento de sua frequência deverá ser efetuado no SIGRH – Frequência.
  1. Após a entrega do requerimento na CBA/DAP ou CGP/Itabira, será agendado perícia médica. Para o Campus de Itabira, os servidores/empregados públicos aguardarão a vinda da médica perita.
  2. Após perícia médica e tendo cumprindo os procedimentos anteriores, será providenciado o cartão com tecnologia RFID e, quando estiver disponível, o servidor será comunicado para recebimento e assinatura do termo de responsabilidade.

Observações:

  1. O atestado médico apresentado deverá informar se o problema é temporário ou permanente. Na ausência de tal informação, o atestado será recepcionado como sendo um problema temporário. Independente do atestado médico apresentar o CID, o servidor deverá ser periciado.
  2. Caso o problema seja temporário, o cartão será entregue para utilização pelo prazo máximo de 01 (um) ano, de modo que, 30 (trinta) dias antes de expirar tal prazo, o servidor deverá novamente acionar a CBA/DAP para que proceda as tentativas de captura e registro das digitais.
  3. Persistindo o problema, o cartão será liberado para utilização pelo mesmo prazo anteriormente acordado, após novas tentativas de cadastro das digitais.
  4. Se, pela terceira vez, for constatada a impossibilidade de captura da biometria, o servidor deverá apresentar um novo laudo médico, para verificar se o problema se tornou permanente.
  5. Caso o problema seja diagnosticado como permanente, o cartão RFID será entregue em caráter definitivo ao servidor.
  6. Caso apresente problemas/defeitos técnicos, o cartão será substituído sem custo para o servidor, exceto em casos de perdas.
  7. Tendo recebido o cartão, o servidor não poderá se eximir de registrar sua frequência utilizando-se do mesmo, cabendo à chefia detectar os “esquecimentos” de registro, pois é obrigação do servidor registrar eletronicamente sua frequência. Se não portar o cartão em seu local de trabalho, estará sujeito à aplicação das penalidades previstas na Lei 8.112/90.
  8. É dever do servidor comunicar imediatamente à CBA/DAP caso verifique que seu problema de leitura de biometria venha a ser revertido. Assim, o cartão RFID deve ser devolvido à UNIFEI, passando a efetuar seu registro de frequência através da leitura biométrica.

Referência legal:

Norma da jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores técnico- administrativos em educação e empregados públicos da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)

Lei nº 8.112/1990

Lei nº 9.784, de 29/01/1999

Decretos nº 1.590/1995 e 1.867/1996

Decreto nº 7003/2009