Programa de Gestão e Desempenho

O que é o Programa de Gestão e Desempenho

O Programa de Gestão e Desempenho corresponde a ferramenta autorizada em ato normativo e respaldada pela norma de procedimentos gerais (resolução), que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes.

O Programa abrange as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.

O Programa abrange as modalidades: teletrabalho e presencial.

O teletrabalho é a modalidade em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configuram trabalho externo, dispensado do controle de frequência, conforme legislação vigente.

Vale destacar que, apesar de sinônimos, os termos “teletrabalho” e “trabalho remoto”, usualmente, têm sido diferenciados pela Administração Pública Federal, conforme as circunstâncias e o fundamento legal:

O trabalho remoto extraordinário, originado por força da pandemia, tem como principal característica a realização das atividades fora das dependências físicas do órgão/entidade.

O teletrabalho, modalidade de trabalho prevista no PGD, instituído pela IN 65/2020, tem como foco o controle dos resultados alcançados pelos agentes públicos, independentemente do local de trabalho, além de ter a obrigatoriedade da utilização de sistema informatizado.

A modalidade presencial poderá ser tornada obrigatória pela autoridade máxima do órgão. Substituirá o controle de assiduidade e de pontualidade independente da  modalidade adotada.         

Breve Histórico do Trabalho desenvolvido pela Comissão

Resolução nº 2/2022 – Programa de Gestão e Desempenho

Resolução nº 2/2022 – Programa de Gestão e Desempenho – DOU

Portaria nº 1044/2022 – RT – Comitê para Análise e Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no Âmbito da UNIFEI

Fluxograma de Participação em Programa de Gestão e Desempenho – PGD (Teletrabalho)

Fluxograma do Programa de Gestão e Desempenho no SUSEP

Cronograma de Implantação

Trilha de Aprendizagem para Servidores em Programa de Gestão e Desempenho

Trilha de Aprendizagem para Chefias de Servidores em Programa de Gestão e Desempenho

Vídeos para utilização do SUSEP

Tutorial Usuário – Como Logar no Sistema

Tutoriais para utilização do SUSEP pelas Chefias

Tutorial 1 – Cadastramento de Programa de Gestão pela Chefia

Tutorial 2 – Seleção dos Candidatos ao Programa de Gestão

Tutorial 3 – Plano de Trabalho Proposto para Aceite da Chefia

Tutorial 4 – Aprovação de Novas Solicitações pela Chefia

Tutorial 5 – Reabertura de Plano de Trabalho

Tutorial 6 – Avaliação do Plano de Trabalho pela Chefia

Tutorial 7 – Encerramento do Programa de Gestão pela Chefia

Tutoriais para utilização do SUSEP pelos Servidores

Tutorial 1 – Como se Candidatar ao Programa de Gestão e Desempenho

Tutorial 2 – Cadastramento do Plano de Trabalho pelo Servidor

Tutorial 3 – Como Copiar o Plano de Trabalho de Período Anterior

Tutorial 4 – Como Iniciar o Plano  de Trabalho

Tutorial 5 – Acompanhamento do Plano de Trabalho pelo Servidor

Tutorial para a PRGP – Cadastramento de Atividades no Programa de Gestão e Desempenho

Termo de Ciência e Responsabilidade

Tabela de Atividades do Teletrabalho 

Obs.: Para se candidatar ao Programa de Gestão e Desempenho o servidor não poderá estar com débitos ou créditos no banco de horas.

Tabela de Parâmetros Adotados Para Definir a Faixa de Complexidade

Manual de Uso – Sistema PGD – SUSEP

FAQ – Perguntas e Respostas – Programa de Gestão e Desempenho – UNIFEI

Solicitamos que seja feita a análise de todos os materiais disponibilizados para pleno entendimento de como funcionará o PGD.

Caso queiram acessar o ambiente de teste do SUSEP para ambientação favor acessar: https://pgd.unifei.edu.br/sisgp/app/login e informar o  CPF (Usuário) e senha institucional (a mesma dos SIG e e-mail institucional). 

Se tiverem dúvidas/sugestões sobre o PGD, favor encaminhar para:pgd@unifei.edu.br

Servidores em Programa de Gestão e Desempenho 

Fundamentação Legal

Decreto Nº 11.072, de 17/05/2022

Instrução Normativa Nº 65, de 30/07/2020

Portaria nº 267, de 30 de abril de 2021

Outras informações

Consulte a página do Programa de Gestão e Desempenho do ME e conheça mais sobre ele

Perguntas e respostas sobre Programa de Gestão e Desempenho – Portal do Servidor

Site do TransformaGov

Data de revisão: 07/06/2022