O que é o Programa de Gestão e Desempenho
O Programa de Gestão e Desempenho corresponde a ferramenta autorizada em ato normativo e respaldada pela norma de procedimentos gerais (resolução), que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser efetivamente mensurados, cuja execução possa ser realizada pelos participantes.
O Programa abrange as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.
O Programa abrange as modalidades: teletrabalho e presencial.
O teletrabalho é a modalidade em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configuram trabalho externo, dispensado do controle de frequência, conforme legislação vigente.
Vale destacar que, apesar de sinônimos, os termos “teletrabalho” e “trabalho remoto”, usualmente, têm sido diferenciados pela Administração Pública Federal, conforme as circunstâncias e o fundamento legal:
O trabalho remoto extraordinário, originado por força da pandemia, tem como principal característica a realização das atividades fora das dependências físicas do órgão/entidade.
O teletrabalho, modalidade de trabalho prevista no PGD, instituído pela IN 65/2020, tem como foco o controle dos resultados alcançados pelos agentes públicos, independentemente do local de trabalho, além de ter a obrigatoriedade da utilização de sistema informatizado.
A modalidade presencial poderá ser tornada obrigatória pela autoridade máxima do órgão. Substituirá o controle de assiduidade e de pontualidade independente da modalidade adotada.
Breve Histórico do Trabalho desenvolvido pela Comissão
Resolução nº 2/2022 – Programa de Gestão e Desempenho
Resolução nº 2/2022 – Programa de Gestão e Desempenho – DOU
Fluxograma de Participação em Programa de Gestão e Desempenho – PGD (Teletrabalho)
Fluxograma do Programa de Gestão e Desempenho no SUSEP
Trilha de Aprendizagem para Servidores em Programa de Gestão e Desempenho
Trilha de Aprendizagem para Chefias de Servidores em Programa de Gestão e Desempenho
Vídeos para utilização do SUSEP
Tutorial Usuário – Como Logar no Sistema
Tutoriais para utilização do SUSEP pelas Chefias
Tutorial 1 – Cadastramento de Programa de Gestão pela Chefia
Tutorial 2 – Seleção dos Candidatos ao Programa de Gestão
Tutorial 3 – Plano de Trabalho Proposto para Aceite da Chefia
Tutorial 4 – Aprovação de Novas Solicitações pela Chefia
Tutorial 5 – Reabertura de Plano de Trabalho
Tutorial 6 – Avaliação do Plano de Trabalho pela Chefia
Tutorial 7 – Encerramento do Programa de Gestão pela Chefia
Tutoriais para utilização do SUSEP pelos Servidores
Tutorial 1 – Como se Candidatar ao Programa de Gestão e Desempenho
Tutorial 2 – Cadastramento do Plano de Trabalho pelo Servidor
Tutorial 3 – Como Copiar o Plano de Trabalho de Período Anterior
Tutorial 4 – Como Iniciar o Plano de Trabalho
Tutorial 5 – Acompanhamento do Plano de Trabalho pelo Servidor
Tutorial para a PRGP – Cadastramento de Atividades no Programa de Gestão e Desempenho
Termo de Ciência e Responsabilidade
Tabela de Atividades do Teletrabalho
Obs.: Para se candidatar ao Programa de Gestão e Desempenho o servidor não poderá estar com débitos ou créditos no banco de horas.
Tabela de Parâmetros Adotados Para Definir a Faixa de Complexidade
Manual de Uso – Sistema PGD – SUSEP
FAQ – Perguntas e Respostas – Programa de Gestão e Desempenho – UNIFEI
Solicitamos que seja feita a análise de todos os materiais disponibilizados para pleno entendimento de como funcionará o PGD.
Caso queiram acessar o ambiente de teste do SUSEP para ambientação favor acessar: https://pgd.unifei.edu.br/sisgp/app/login e informar o CPF (Usuário) e senha institucional (a mesma dos SIG e e-mail institucional).
Se tiverem dúvidas/sugestões sobre o PGD, favor encaminhar para:pgd@unifei.edu.br
Servidores em Programa de Gestão e Desempenho
Fundamentação Legal
Decreto Nº 11.072, de 17/05/2022
Instrução Normativa Nº 65, de 30/07/2020
Portaria nº 267, de 30 de abril de 2021
Outras informações
Consulte a página do Programa de Gestão e Desempenho do ME e conheça mais sobre ele
Perguntas e respostas sobre Programa de Gestão e Desempenho – Portal do Servidor
Data de revisão: 07/06/2022