Recesso Natalino

Definição
O recesso de fim de ano consiste em benefício concedido pela Administração Pública a fim de permitir que os agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal comemorem as “festas natalina e de ano novo”.

Requisitos básicos
Optar pelo recesso.

O agente público que optar pelo usufruto, de acordo com sua vontade e conveniência, o faz ciente de que as horas não trabalhadas no período escolhido deverão ser compensadas em sua totalidade.

O período de recesso já tem datas pré-estabelecidas e deverá obedecer a uma escala de revezamento, para garantir a manutenção dos serviços essenciais. Dessa forma, fica vedado o usufruto do recesso natalino nos dois períodos.

Período do recesso
Recesso 1: 20 a 24 de dezembro de 2021;
Recesso 2: 27 a 31 de dezembro de 2021.

Informações gerais

Em 2020, a rotina de trabalho dos servidores/empregados públicos sofreu adaptações e continua em ajustes, para atendimento às restrições impostas pela pandemia.

Assim, o período de recesso usufruído pelos servidores em 2019/2020 não pôde ser compensado pela maioria dos servidores. No entanto, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 12.735, de 26/10/2021, ficam estabelecidas novas orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano em 2021.

Regras para compensação

O recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e da Instrução Normativa nº 2, de 12/09/2018, nos seguintes termos:

1 – Atividades presenciais: a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade;

 2 –Atividades remotas: o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, ou da sua adesão ao Programa de Gestão, na forma dos incisos I e II respectivamente da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 12.735, de 26/10/2021.

Período para compensação

Excepcionalmente, os recessos de 2019, 2020 e 2021 deverão ser compensados a partir do retorno do servidor ao trabalho presencial com prazo final em 31 de outubro de 2022, independentemente da acumulação de compensação dos respectivos períodos.

Limite de horas de compensação

O limite de horas diárias permitido para a compensação do recesso natalino é de 02 (duas) horas para os agentes públicos com jornada de trabalho de 08 (oito) horas e 01 (uma) hora para os demais, incluindo os casos de redução de jornada determinada por junta médica oficial.

Procedimentos

Quanto ao cadastro das ocorrências:

  • Ocorrência 1: RECESSO NATALINO – 20 a 23/12/2021 e 27 a 30/12/2021;
  • Ocorrência 2: RECESSO NATALINO 24-31 – Somente para os dias 24 ou 31/12/2021.

Quanto à compensação dos recessos de 2019/2020:

  • Após os servidores gerarem os créditos suficientes, as chefias deverão encaminhar memorando eletrônico à CBA/DAP, informando o total de horas compensadas dos recessos de 2019/2020. A CBA/DAP cadastrará o débito equivalente nos espelhos de ponto dos servidores, efetivando a compensação.

Quanto à compensação do recesso de 2021:

  • Após o cadastro da ocorrência e a homologação, sempre que houver crédito, aparecerá um relógio ao lado da relação de ocorrências no espelho de ponto, para que seja informada a compensação.

ATENÇÃO
Vale lembrar que, o recesso dos servidores federais tem como contrapartida a compensação de horas. Nesta situação, o período não trabalhado é pago por outras horas adicionais.

Caso não haja a compensação das horas usufruídas no recesso, no prazo estabelecido, haverá desconto na remuneração, em dezembro/2022, proporcionalmente às horas usufruídas e não compensadas.

Tutorial Demonstrativo de débitos acumulados

Tutorial para consulta de débitos diários

Atualizada em: 22/12/2021