Recesso Natalino

Senhores servidores,

Em 2020 a rotina de trabalho dos servidores/empregados públicos teve que ser adaptada e continua ainda passando por ajustes para atendimento às restrições impostas pela pandemia.

Assim, o período de recesso usufruído pelos servidores em 2019/2020 não pôde ser compensado pela maioria dos servidores. No entanto, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 12.735, de 26/10/2021, fica estabelecidas novas orientações acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano em 2021.

O período de recesso já tem datas pré-estabelecidas e terá um revezamento para garantir os serviços essenciais. Dessa forma, fica vedado o usufruto do recesso natalino nos dois períodos, por si tratar de revezamento.

Período do recesso

O recesso dos servidores públicos para as comemorações das festas de final de ano ocorrerá nos seguintes períodos:

  • Recesso 1: 20 a 24 de dezembro de 2021;
  • Recesso 2: 27 a 31 de dezembro de 2021.

Regras para compensação:

O recesso deverá ser compensado na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e da Instrução Normativa nº 2, de 12/09/2018, nos seguintes termos:

1 – Atividades presenciais: a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade;

 2 –Atividades remotas: o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, ou da sua adesão ao Programa de Gestão, na forma dos incisos I e II respectivamente da referida Portaria.

Período para compensação:

Excepcionalmente, os recessos de 2019, 2020 e 2021 deverão ser compensados a partir do retorno do servidor ao trabalho presencial com prazo final em 31 de outubro de 2022, independentemente da acumulação de compensação dos respectivos períodos.

Limite de horas de compensação:

O limite de horas diárias permitido para a compensação do recesso natalino é de 02 (duas) horas para os agentes públicos com jornada de trabalho de 08 (oito) horas e 01 (uma) hora para os demais, incluindo os casos de redução de jornada determinada por junta médica oficial.

Procedimentos

 – Quanto ao cadastro das ocorrências:

Ocorrência 1: RECESSO NATALINO – 20 a 24/12/2021 e 27 a 31/12/2021;

Ocorrência 2: RECESSO NATALINO 24-31 – Somente para os dias 24 ou 31/12/2021.

– Quanto à compensação dos recessos de 2019/2020:

Após os servidores gerarem os créditos suficientes, as chefias deverão encaminhar memorando eletrônico à CBA/DAP, informando o total de horas compensadas dos recessos de 2019/2020. A CBA/DAP cadastrará o débito equivalente nos espelhos de ponto dos servidores, efetivando a compensação.

– Quanto à compensação do recesso de 2021:

Após o cadastro da ocorrência e a homologação, sempre que houver crédito, aparecerá um relógio ao lado da relação de ocorrências no espelho de ponto, para que seja informada a compensação.

Consequência do descumprimento das normas

Vale lembrar que, o recesso dos servidores federais tem como contrapartida a compensação de horas. Nesta situação, o período não trabalhado é pago por outras horas adicionais.

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

Atenciosamente.

Tutorial Demonstrativo de compensação de débitos

Tutorial para consulta de débitos

Atualizada em 17/11/2021