Afastamento do País até 90 dias

 

Trata-se de afastamento para participação em congressos, seminários, estágios, visitas técnicas e demais atividades correlatas fora do país, em que a duração total do afastamento não exceda a 90 dias.

Objetivo:

Orientação quanto aos documentos e etapas do processo de afastamento do país com duração de até 90 dias.

 

Etapas para realização da atividade:

  1. O servidor preenche o formulário de solicitação de afastamento do país destinado à chefia do seu órgão de lotação, contendo as seguintes informações:
    • Objetivo da viagem;
    • Período de afastamento;
    • Instituições, cidades e países de destino;
    • Carta de aceitação ou convite oficial;
    • Tipo de ônus:
      • Com ônus: mediante comprovação;
      • Com ônus limitado: citar quem vai custear (sem comprovação);
      • Sem ônus;
    • Justificativa da chefia;  Observação: O pedido deverá ser encaminhado com antecedência de 30 dias da data da viagem.
  2. O processo de afastamento é instruído tanto físico e quanto via SIPAC.
  3. Se o servidor solicitante estiver lotado em unidade acadêmica, deve constar no processo o parecer favorável da assembleia da unidade. Se não, apenas a justificativa da chefia.
  4. O processo é encaminhado à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) para análise:
    • Se estiver de acordo com a norma de afastamento, insere-se um despacho ao Reitor (com a finalidade de conhecimento do Reitor sobre a análise do processo e que está de acordo com a norma);
    • Se não estiver de acordo, insere-se um documento apontando as devidas correções e alterações a serem feitas, e devolve o processo ao órgão do solicitante do afastamento.
  5. A DDP/PRGP insere um novo despacho referente à publicação no DOU e encaminha o processo para autorização do Reitor.
  6. O processo retorna à DDP/PRGP para publicação no DOU.
  7. A DDP/PRGP encaminha memorando eletrônico ao órgão com a publicação no DOU anexa, informando à chefia e ao interessado que o afastamento foi aprovado.
  8. Os dados do afastamento são lançados no SIAPENET.
  9. O processo fica sob a responsabilidade da DDP/PRGP até o servidor entregar o comprovante de afastamento.Observação: O servidor deve apresentar, dentro do prazo de 30 dias, contados da data do término do afastamento, o comprovante do mesmo.
  10. A DDP/PRGP anexa o comprovante do afastamento providencia o arquivamento.

Observações:

O diretor da unidade acadêmica ou a autoridade máxima que aprovou o afastamento deverá dar ciência aos demais órgãos afetados pelo afastamento do servidor.

Fundamentos Legais

Decreto nº 1.387/1995;

Decreto nº 91.800/1985;

Regimento Geral da Unifei.

 

Documentos

Norma para Solicitação de Afastamento do País até 90 dias

Formulário – Afastamento do País de até 90 dias

 

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1813

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940