Afastamento do País até 90 dias

Definição

Trata-se de afastamento para participação em congressos, seminários, estágios, visitas técnicas e demais atividades correlatas fora do país, em que a duração total do afastamento não exceda a 90 dias.

Objetivo

Orientação quanto aos documentos e etapas do processo de afastamento do país com duração de até 90 dias.

Procedimento

  1. O servidor preenche o formulário de solicitação de afastamento do país destinado à chefia do seu órgão de lotação, contendo as seguintes informações:
    • Objetivo da viagem;
    • Período de afastamento;
    • Instituições, cidades e países de destino;
    • Tipo de ônus:
      • Com ônus: mediante comprovação;
      • Com ônus limitado: citar quem vai custear (sem comprovação);
      • Sem ônus;
  1. Justificativa da chefia. (Observação:O pedido deverá ser encaminhado com antecedência de 30 dias da data da viagem.
  2. Anexar ao formulário de solicitação: carta de aceitação ou convite oficial, parecer da unidade acadêmica (quando for o caso) e comprovante de auxílio financeiro (quando for o caso).
  3. Se o servidor solicitante estiver lotado em unidade acadêmica, deve constar no processo o parecer favorável da assembleia da unidade. Se não, apenas a justificativa da chefia.
  4. O processo de afastamento deve ser instruído na unidade de lotação do servidor solicitante, somente via SIPAC.
  5. Após a instrução do processo com todos os documentos, o mesmo é encaminhado à Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira (CDA) da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) para análise:
    • Se o processo estiver de acordo com a norma de afastamento, insere-se um despacho informativo e encaminha o processo ao Reitor para análise e aprovação.
    • Se o processo não estiver de acordo com a norma de afastamento, o processo é devolvido ao órgão do solicitante do afastamento, para as devidas alterações.
  6. Após a aprovação do Reitor, o processo retorna à Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira da DDP/PRGP para publicação no DOU.
  7. A Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira encaminha ao órgão solicitante a publicação no DOU, informando à chefia que o afastamento foi aprovado.
  8. O processo fica sob a responsabilidade da Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira para lançamento no SIPENET.
  9. O servidor deve encaminhar cópia do comprovante do afastamento à Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira, dentro do prazo de 30 dias, para que o processo de afastamento seja arquivado.
  10. A Coordenação de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreira, anexa o comprovante do afastamento e providencia o arquivamento do processo.

Informações gerais:

O diretor da unidade acadêmica ou a autoridade máxima que aprovou o afastamento deverá dar ciência aos demais órgãos afetados pelo afastamento do servidor.

Fundamento Legal

Decreto nº 1.387/1995;

Decreto nº 91.800/1985;

Regimento Geral da Unifei.

Documentos

Norma para Solicitação de Afastamento do País até 90 dias

Formulário – Afastamento do País de até 90 dias

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1762 ou 1277

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de Revisão: 23/06/2020