Definição

Trata-se da participação de servidores docentes em programas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Documentos

Norma para capacitação de docentes – Vigente 

ANEXO I – Formulário de solicitação de capacitação docente

ANEXO II – Formulário de solicitação de participação em disciplina isolada

ANEXO III – Termo de responsabilidade e compromisso para afastamento integral

ANEXO IV – Termo de responsabilidade e compromisso para ação de desenvolvimento em serviço

ANEXO V – Formulário de solicitação de atualização da capacitação 

ANEXO VI – Formulário de solicitação de prorrogação da capacitação

ANEXO VII – Relatório das atividades realizadas durante o período de capacitação

ANEXO VIII – Formulário de distribuição de carga didática e de atividades  

Fundamento legal

Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019;

Decreto no 10.506, de 02 de outubro de 2020;

Instrução Normativa no 201/2019, de 11 de setembro de 2019;

Nota Técnica SEI no 7.058/2019/ME, de 22 de outubro de 2019;

Nota Técnica SEI no 15.201/2020/ME, de 27 de abril de 2020.

Procedimento para participação em ação de desenvolvimento em serviço – Participação como aluno regular ou especial/atualização

1. O docente deverá encaminhar o formulário de solicitação de capacitação docente, o comprovante de aprovação em processo seletivo de programa de pós-graduação stricto sensu ou a carta convite ou documento de aceite do futuro orientador (pós-doutorado), o parecer favorável do grupo de pesquisa e do programa de pós-graduação (se integrar) à secretaria de sua unidade acadêmica.
2. A secretaria da unidade acadêmica irá instruir processo no SIPAC com os documentos citados no item 1 acrescidos dos pareceres de nada consta da Comissão de Ética e Coordenação de Sindicâncias e PAD e parecer conclusivo da PRPPG, com antecedência mínima de 60 dias do início da capacitação.
3. Encaminhar o processo à CPPD.
4. A CPPD emitirá um parecer conclusivo quanto à documentação, atendimento à norma e previsão da capacitação no Plano Quinquenal da unidade acadêmica.
5. Se o parecer conclusivo for favorável, o processo será encaminhado pela CPPD para a Assembleia da unidade acadêmica de lotação do docente que analisará e aprovará ou não a participação.
6. O processo, se aprovado, será encaminhado à DDP/PRGP.
7. A unidade acadêmica deverá acompanhar o cumprimento das atividades durante o período de capacitação.
8. O docente deverá apresentar relatórios parciais (em até 30 dias após o encerramento do semestre) à unidade acadêmica.
9. A assembleia da unidade acadêmica deverá aprovar ou não cada relatório parcial.
10. O processo deverá ser solicitado à DDP/PRGP para inclusão de cada relatório parcial e devolvido.
11. O docente deverá apresentar o relatório final (em até 30 dias após o período de capacitação) à unidade acadêmica.
12. A assembleia da unidade acadêmica deverá aprovar ou não o relatório final.
13. O processo deverá ser solicitado à DDP/PRGP para inclusão do relatório final e devolvido à DDP/PRGP para encerramento.

Procedimento para participação em ação de desenvolvimento – disciplina isolada

1. O docente deverá encaminhar o formulário de solicitação de participação em disciplina isolada e comprovante de matrícula na disciplina emitido pela instituição a que pertença o programa de doutorado à secretaria da unidade acadêmica.
2. A secretaria da unidade acadêmica deverá instruir processo no SIPAC com o documento citado no item 1 e encaminhar à assembleia.
3. A assembleia da unidade acadêmica de lotação do docente aprovará ou não a participação.
4. A assembleia providenciará o encaminhamento do processo para ciência da CPPD.
5. A CPPD encaminhará o processo para ciência da DDP/PRGP.

Procedimento para participação em programa de pós-graduação mediante afastamento integral (No país e Do país)

1. O docente deverá participar de processo seletivo interno de sua unidade acadêmica de lotação.
2. Se classificado no processo seletivo interno, deverá encaminhar à secretaria da unidade acadêmica o formulário de solicitação de capacitação docente, o comprovante de aprovação em processo seletivo de programa de pós-graduação stricto sensu ou carta-convite ou documento de aceite do futuro orientador (pós-doutorado), termo de compromisso e responsabilidade, parecer favorável do grupo de pesquisa e do programa de pós-graduação (se integrar), edital e comprovante de aprovação no processo seletivo interno.
3. A secretaria da unidade acadêmica deverá instruir processo no SIPAC com os documentos citados no item 3, acrescidos dos pareceres de nada consta da Comissão de Ética e Coordenação de Sindicâncias e PAD, parecer conclusivo da PRPPG, nada consta da PROEX e parecer da PRGP quanto a não haver impedimentos para o afastamento integral (Antecedência mínima de 60 dias do início da capacitação).
4. A secretaria da unidade acadêmica deverá encaminhar o processo à CPPD.
5. A CPPD emitirá um parecer conclusivo quanto à documentação, atendimento à norma e previsão da capacitação no Plano Quinquenal da unidade acadêmica.
6. Se o parecer conclusivo for favorável, o processo será encaminhado pela CPPD para a assembleia da unidade acadêmica de lotação do docente que analisará e emitirá parecer quanto à viabilidade do afastamento e apresentará plano de ação para execução das funções de responsabilidade do docente mediante preenchimento do Anexo VIII da norma.
7. Se o parecer for favorável, a assembleia encaminhará o processo à DDP/PRGP para aprovação.
8. Caso haja afastamento para o exterior, a DDP/PRGP providenciará a publicação do afastamento no DOU.
9. O docente poderá se afastar.
10. A unidade acadêmica deverá acompanhar o cumprimento das atividades durante o período de capacitação.
11. O docente deverá apresentar relatórios parciais (em até 30 dias após o encerramento do semestre) à unidade acadêmica.
12. A assembleia da unidade acadêmica deverá aprovar ou não cada relatório parcial.
13. O processo deverá ser solicitado à DDP/PRGP para inclusão de cada relatório parcial e devolvido.
14. O docente deverá apresentar o relatório final (em até 30 dias após o período de capacitação) à unidade acadêmica.
15. A assembleia da unidade acadêmica deverá aprovar ou não o relatório final.
16. O processo deverá ser solicitado à DDP/PRGP para inclusão do relatório final e devolvido à DDP/PRGP para encerramento.

Procedimento alteração na modalidade de afastamento integral para participação em programa de doutorado sanduíche

1. O docente deverá encaminhar o formulário de solicitação de atualização da capacitação, carta de encaminhamento do orientador no país, carta de aceite da instituição de destino e comprovante de financiamento do afastamento (se houver) à secretaria da unidade acadêmica.
2. A secretaria da unidade acadêmica deverá instruir processo no SIPAC com os documentos citados no item 1 e submeter a solicitação à assembleia.
3. A assembleia da unidade acadêmica de lotação do docente emitirá resolução  quanto à aprovação ou não da atualização.
4. A assembleia providenciará o encaminhamento do processo a CPPD.
5. A CPPD emitirá parecer quanto à documentação de atualização e atendimento à norma.
6. Se o parecer for favorável, a CPPD encaminhará o processo à DDP/PRGP.
7. A PRGP analisará o processo quanto ao cumprimento dos requisitos da legislação vigente e à norma.
8. Se a atualização for aprovada pela PRGP, o afastamento será publicado no DOU.

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– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de revisão: 04/02/2021