Orientações relacionadas aos afastamentos em andamento – IN 60

Orientações relacionadas aos afastamentos em andamento para ação de desenvolvimento de pessoas

Conforme Instrução Normativa Nº 60, de 23 de julho de 2020, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá informa que, enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, os servidores poderão ter seus afastamentos para participação em ação de desenvolvimento suspensos. Tal suspensão poderá ser solicitada somente quando a instituição de ensino promotora descontinuar temporariamente a oferta da ação de desenvolvimento.

 Considera-se afastamento para participação em ações de desenvolvimento a:

I – licença para capacitação;

II – participação em programa de treinamento regularmente instituído;

III – participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País; e

IV – realização de estudo no exterior.

Caso o servidor opte por suspender seu afastamento, será necessária a abertura de um processo no Sipac conforme orientações abaixo.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

No prazo de até dois dias após receber da instituição de ensino promotora a notificação da suspensão das atividades, o servidor deverá abrir um processo e encaminhar à DDP/PRGP, contendo:

  1. REQUERIMENTO solicitando a suspensão do afastamento, devidamente assinado pelo requerente e pela sua chefia;
  2. Resolução que concedeu o afastamento para a ação de desenvolvimento;
  3. Declaração ou documento equivalente da instituição de ensino promotora da ação de desenvolvimento, assinado por autoridade competente, contendo:
  • A data da suspensão das atividades;
  • A data de retorno da ação, quando houver; e
  • A nova data de conclusão da ação, quando houver.
  1. Plano de compensação, caso o retorno às atividades laborais seja superior a 3 dias úteis (vide informações abaixo).

 

FLUXO DO PROCESSO

Passo 1: O servidor solicitante deverá instruir processo no Sipac com a documentação solicitada e, a seguir, encaminhar o processo à DDP/PRGP;

Passo 2: A DDP/PRGP realizará a análise documental e encaminhará para autorização do Pró-reitor de Gestão de Pessoas. Caso contrário, o processo será devolvido ao servidor solicitante para ajustes documentais;

Passo 3: A PRGP analisará o processo e, em caso de deferimento, irá emitir parecer e encaminhar o processo à Reitoria (quando for o caso);

Passo 4: A Reitoria irá assinar despacho de autorização de suspensão (quando for o caso)

Passo 5: A DDP/PRGP realizará a publicação do ato.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Caso a instituição promotora de ensino não tenha previsto a data de retorno da ação de desenvolvimento, o servidor deverá comunicar à PRGP tão logo obtenha essa informação.

O servidor que tiver seu afastamento suspenso deverá voltar às suas atividades laborais no dia útil subsequente à data de aprovação da suspensão.

Caso o período entre a data da suspensão da ação de desenvolvimento informada pela instituição de ensino promotora e o retorno do servidor às atividades laborais seja superior a 3 dias úteis, o período que ultrapassar o limite de 3 dias úteis deverá ser compensado, nos termos da Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018 (vide abaixo). Neste caso, o servidor deverá apresentar plano de compensação aprovado pela chefia imediata.

 

LEGISLAÇÃO