Definição
É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.
Procedimento
- Munido de sua Certidão de Tempo de Contribuição, o servidor deverá acessar o SIPAC através do link: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/, cadastrar o documento conforme indicado no tutorial.
- Para as CTCs que são emitidas e assinadas eletronicamente, não é necessário levá-las fisicamente para a CCP/DAP. Gerar apenas o documento, conforme indicado. Uma vez assinado pelo servidor, selecionar a unidade de destino CCP/DAP para análise. Para os órgãos onde são emitidas as CTCs em via física é preciso trazer a original a CCP/DAP.
- Após o recebimento eletrônico do documento, a CCP/DAP verificará a conformidade das informações e se correta efetuará o cadastro da CTC, averbando o tempo nela descrito.
- Caso as informações na CTC haja inconsistências, o documento será devolvido ao servidor para correção junto ao ógão emissor.
Principais inconsistências
- Dados do Requerente (Servidor);
- Dados do Órgão Instituidor (UNIFEI);
- Ausência de discriminação de salários;
Data de revisão: 13/07/2020