Cessão

Definição

A cessão é o ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para atender situações previstas em leis específicas, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem.

Procedimento

1. Órgão interessado envia o ofício de solicitação de cessão para o órgão de lotação do servidor, informando a função ou cargo de confiança ofertado;

2. Se deferido, o órgão de lotação do servidor publica portaria de cessão;

3. Órgão interessado publica a portaria de função/cargo de confiança.

4. Órgão interessado envia a frequência para o órgão de lotação do servidor mensalmente.

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1813

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de revisão: 31/08/2021