Emissão de Portaria

Atendendo a Resolução nº 101, de 28/08/2019 do CEPEAD, a partir de agora a emissão de Portarias será feita eletronicamente.

NUMERAÇÃO DAS PORTARIAS:

  • Até 31/12/2019: a numeração das portarias continuarão a seguir a sequência numérica fornecida pela CBA/DAP, devendo ser redigidas no SIAPC, incluindo o número fornecido, conforme tutorial.
  • A partir de 01/01/2020: a numeração das portarias seguirão a ordem numérica gerada pelo próprio SIPAC.

PROCEDIMENTO

  1. O servidor interessado deverá acessar o SIPAC através do link: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/, cadastrar o documento tipo Portaria conforme indicado no tutorial.
  1. Ao redigir uma Portaria fique atento às competências de cada unidade e servidores para assinar tal documento. Observe também que só é possível encaminhar a Portaria para um único setor, via SIPAC. Portanto, não deixe de dar o devido encaminhamento posterior, aos setores interessados.

 3. Quanto ao tipo assunto do documento, existem vários tipos, conforme a finalidade da Portaria,     como nos exemplos abaixo:

          1. Assunto 024.121 – DE FUNÇÃO: usar para funções e cargos de direção em geral, remuneradas (FCC, FG e CD).
          2. Assunto 023.14 – DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO: Coordenações em geral (funções administrativas, de laboratório, agente de compras e patrimonial, substitutos de FG, etc) sem efeito financeiro.
          3. Assunto 023.12 – DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO: Coordenações em geral (funções administrativas, de laboratório, agente de compras e patrimonial, substitutos de FG, etc) sem efeito financeiro.
          4. Assunto 011 – ATOS DE CRIAÇÃO, ATAS, RELATÓRIOS: Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho, etc.
    • Em caso de dúvidas, não se esqueça de, antes de cadastrar um assunto para o documento tipo Portaria, consultar a CBA/DAP.
    • Atentar que deverão ser feitas duas portarias distintas quando for designar/nomear ou dispensar/exonerar de alguma função/atribuição, (assuntos 023.14 e 023.12).
  1. O texto a ser utilizado no corpo do Documento do Tipo Portaria, será o abaixo descrito (para a versão em WORD, clique aqui). Basta apenas abrir o arquivo do Word, preencher com as informações necessárias, copiar e colar no local indicado no SIPAC, atentando para a formatação do texto:

O (Reitor/Diretor/Coordenador/Chefe do setor Tal) da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com o que consta no (citar documento legal. Exemplo: Memorando Eletrônico n° xxx/ano – órgão, de xx/xx/xxxx, resolve:

NOMEAR/DISPENSAR/DESIGNAR o (servidor/professor) FULANO DE TAL, matrícula SIAPE nº XXXXXXXX, para exercer o cargo de XXXXXXXXXXXXX. Código: CD-4.       

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

  1. Formatação do texto:
      • Sem recuo de parágrafo;
      • Fonte: Tahoma;
      • Tamanho: 12;
      • Texto justificado.
  1. Após cadastrar o documento e o(s) respectivo(s) assinante(s), ele será automaticamente encaminhado ao setor selecionado quando da finalização do documento e todos os interessados inseridos serão notificados por email, se assim for selecionada a opção. Eles podem consultar o documento no Portal Público do SIPAC. Caberá ao setor de destino dar o devido encaminhamento à Portaria, cientificando os demais interessados do setor, bem como providenciar os cadastros e pagamentos necessários (se for o caso), quando as recebe-la em seu setor.

 

7. Principais setores de encaminhamento das Portarias, conforme cada caso:

      • CBA (designações no SIGRH e SIPAC, efeitos financeiros);
      • DAP (arquivo);
      • SECOM (para publicação no BIS);
      • Outros setores que precisem tomar conhecimento da Portaria.

 

8. Ao cadastrar o seu documento, respeite sempre os prazos divulgados pela Diretoria de Administração de Pessoal (DAP).