Estágio Probatório

Definição

O servidor técnico-administrativo nomeado para cargo de provimento efetivo, após nomeação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 meses, no qual poderá ser confirmada ou não sua efetivação no cargo para o qual foi nomeado.

Documentos

Plano de Atividades de Estágio Probatório STAE

Ficha de Acompanhamento de Estágio Probatório STAE – 1° Período

Ficha de Acompanhamento de Estágio Probatório STAE – 2° Período

Ficha de Acompanhamento de Estágio Probatório STAE – 3° Período

Relatório Conclusivo de Estágio Probatório STAE

Norma para Acompanhamento e Avaliação do Estagio Probatório – STAE

Fundamentação legal

Lei nº 8.112/1990

Emenda Constitucional nº 19/1998

Procedimento

1. A DDP/PRGP solicita à unidade de lotação do Servidor Técnico-Administrativo em Educação (STAE) a indicação da Comissão de Avaliação de Servidor em Estágio Probatório (CASEP).

2. O diretor da unidade indica a comissão que irá acompanhar o estágio probatório.

3. A DDP emite a portaria de nomeação da comissão.

4. A DDP instrui o processo com os documentos necessários.

5. A CASEP realiza as avaliações periódicas e o relatório final conclusivo no 32º mês.

6. A CASEP encaminha o processo à DPP no 32º mês.

7. A DDP elabora o documento de homologação para assinatura da Pró-reitora de Gestão de Pessoas.

8.A Pró-reitora assina o documento.

9. A DDP emite portaria de homologação (se aprovado) ou de exoneração (se reprovado) até o 36º mês.

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1813

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de revisão: 28/12/2021