Programação e reprogramação

Férias

Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.

 

Informações Gerais

As férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, independente do número de dias em cada uma delas.

O parcelamento dar-se-á conforme quadro abaixo:

  • O pagamento da remuneração de férias (1/3) será efetuado na folha de pagamento do mês que antecede o início do respectivo período de férias;
  • É vedado descontar nas férias qualquer falta ao serviço;
  • As férias dos servidores docentes, técnico-administrativos em educação e professores substitutos deverão ser programadas de acordo com o Calendário Acadêmico-Administrativo aprovado institucionalmente para o respectivo exercício, para que não haja transtornos nas atividades da área;
  • Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício e para os demais períodos as férias podem ser solicitadas a partir de 1º de janeiro de cada ano civil;
  • Os servidores membros de uma mesma família que tenham exercício na UNIFEI poderão usufruir férias no mesmo período, desde que assim requeiram e não haja prejuízo das atividades do órgão;
  • As férias dos servidores que tenham filhos em idade escolar serão concedidas, preferencialmente, no período das férias escolares;
  • A marcação de férias é feita exclusivamente pelo SISTEMA FÉRIAS WEB, instituído pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • Cabe ao servidor observar, acompanhar e cumprir toda a legislação em vigor relativa às férias!

 

Fundamento Legal

  1. Art. 7º, inciso XVII, Art. 39, § 2º da Constituição Federal;
  2. Art. 77 a 80 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97);
  3. Orientação Normativa SRH n. 02, de 23/02/2011;
  4. Orientação Normativa/SEGEP/MP/ Nº 10, de3 de dezembro de 2014;
  5. Portaria Normativa Nº 1.901, de 26 de Outubro de 2017 da UNIFEI.

 

Procedimento

Antes de marcá-las atentem-se:

  1. Para os prazos fixados pela DAP;
  2. Continua permitido o parcelamento em até três etapas, independente do número de dias em cada uma delas;
  3. As férias ou a última parcela das férias (caso opte pelo parcelamento), devem iniciar obrigatoriamente até 31/12 do mesmo ano (conforme art. 3º da Portaria Normativa nº1.091/2017 e art. 3º da Orientação Normativa nº02/2011);
  4. As férias, após marcadas, somente serão homologadas após a autorização da Chefia imediata, através do e-mail:férias@unifei.edu.br.

Para alterar as férias já marcadas e homologadas:

  1. O servidor poderá realizar a alteração de suas férias por meio do SIGEPE, impreterivelmente até o quinto dia útil do mês anterior ao mês de gozo das férias;
  2. O servidor só terá suas férias ou alterações oficializadas no Sistema SIAPE após a homologação pela Divisão de Legislação, Direitos e Deveres da Diretoria de Administração de Pessoal (CBA/DAP), excepcionalmente, até a aprovação, pelo CONSUNI, dos Regimentos internos da UNIFEI. Essa homologação será realizada pelo e-mail de autorização da chefia, encaminhado ao e-mail corporativo da CBA: ferias@unifei.edu.br.

Passo 1: Acesse a página do SIGEPE: “servidor.gov.br”e realize seu login.

 

Passo 2: Clique em “Início”.

 

Passo 3: Acesse o sistema “Sigepe Servidor e Pensionista”

 

Passo 4: Clique em “Férias” e em “Solicitar Férias”.

 

Passo 5: Escolha o ano de Solicitação

 

 

Passo 6: Preencha os campos e clique em “Fazer Solicitação”.

Data de revisão: 12/12/2017