Programação/reprogramação/cancelamento

Programação/reprogramação de férias
Informações essenciais
  • A programação de férias é realizada por meio do sistema Férias Web, acessando o Sigepe e homologada pela chefia imediata por meio do aplicativo Sigepe Gestor;
  • Caso a chefia não tenha acesso ao aplicativo Sigepe Gestor, deverá solicitar junto à CBA/DAP o acesso. Enquanto aguarda a liberação, as férias dos servidores de sua unidade devem ser encaminhadas para homologação com o “De acordo”, para o email férias@unifei.edu.br;
  • A chefia, juntamente com o servidor, deverá fazer o planejamento e a gestão da programação e reprogramação das férias da sua unidade organizacional, de modo a garantir o seu melhor funcionamento;
  • As férias dos servidores docentes, técnico-administrativos e professores substitutos deverão ser programadas de acordo com o Calendário Didático-Administrativo aprovado institucionalmente para o respectivo exercício, para que não haja transtornos nas atividades da área;
  • As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício;

Atenção:

  • Toda programação ou reprogramação de férias pelo servidor, com a devida homologação da chefia imediata no Férias Web, deverá ser realizada obedecendo rigorosamente ao cronograma de datas estabelecidas no calendário administrativo da UNIFEI. Fique atento aos prazos;
  • Cabe aos servidores observarem, acompanharem e cumprirem toda a legislação em vigor relativa às férias!

Cancelamento de férias

Quando se tratar de cancelamento de período integral ou da primeira parcela de férias, no caso de parcelamento, esta operação implicará em devolução do adicional de 1/3 de férias e adiantamento da Gratificação Natalina (se solicitado), percebido no mês anterior ao seu início de férias.

Fundamento legal

  1. Art. 7º, inciso XVII, Art. 39, § 2º da Constituição Federal;
  2. Art. 77 a 80 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97);
  3. Orientação Normativa SRH n. 02, de 23/02/2011;
  4. Orientação Normativa/SEGEP/MP/ Nº 10, de3 de dezembro de 2014;
  5. Portaria Normativa Nº 1.901, de 26 de Outubro de 2017 da UNIFEI.

Procedimento

Antes de marcar as férias atentem-se:

  • Para os prazos estabelecidos no calendário administrativo da UNIFEI;
  • Continua permitido o parcelamento em até três etapas, independentemente do número de dias em cada uma delas (somente para servidores públicos);
  • As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, devem ter início até o dia 31 de dezembro do mesmo ano (conforme art. 3º da Portaria Normativa nº 1.091/2017 e art. 3º da Orientação Normativa nº 02/2011);
  • As férias, após marcadas, somente poderão ser usufruídas após homologadas pela chefia imediata ou após homologação através do email: ferias@unifei.edu.br.

Para alterar as férias já marcadas e homologadas:

  • O servidor poderá realizar a alteração de suas férias por meio do Sigepe, impreterivelmente até o quinto dia útil do mês anterior ao mês de gozo das férias.

Passo a passo

Passo 1: Acesse a página do SIGEPE: “sigepe.gov.br” e insira CPF e Senha.

Passo 2: Clique no ícone “Ferias” para solicitar férias.

Passo 3: Clique no exercício para o qual serão solicitadas as férias.

Passo 4: Clique em “Férias” e em “Solicitar Férias”.

Passo 5: Preencha os campos e clique em “Fazer Solicitação”.

Data de revisão: 14/07/2020