Pagamento da GECC para servidor de outro órgão público federal por exercício de atividade na Unifei

 

O processo de solicitação de pagamento da GECC compreenderá as seguintes etapas:

I – Consulta pela unidade responsável pela atividade que gerará pagamento de GECC ao órgão de origem do servidor sobre a quantidade de horas já realizadas de GECC no ano.

II – A unidade responsável pela atividade encaminha ao órgão de origem do servidor solicitação para liberação da chefia imediata contendo detalhes da atividade que será realizada.

II – Declaração de autorização da chefia imediata do servidor externo para realização de atividade de GECC na UNIFEI, contendo a quantidade de horas de atividades já realizadas durante o exercício.

 OBS.: a) Caso seja constatada a necessidade de ultrapassar as 120 horas de GECC, a instituição de origem do servidor deverá solicitar junto ao dirigente máximo do órgão, autorização para que o servidor possa realizar as atividades;

  1. b) Caso não seja incluída a justificada pelo Reitor (240h/ano), não será possível o pagamento, assim como a realização das atividades de GECC pelo servidor na UNIFEI.

III – A unidade responsável pela atividade deverá encaminhar ao órgão de origem do servidor os seguintes documentos para pagamento das atividades de GECC:

  1. a) Declaração que comprove a execução das atividades contendo a quantidade de horas e dias em que as atividades foram realizadas, código da atividade e percentual, para fins de cálculo do valor a ser efetuado;
  2. b) Nota de Movimentação de Crédito e de Programação Financeira comprovando a descentralização do recurso, contendo os dados do servidor;

IV – O órgão de origem montará o processo e efetuará o pagamento.

OBS: em caso de concurso docente, a secretaria unidade acadêmica realizará esse procedimento, antes de solicitar o agendamento das provas.

 

Declaração de Execução de Atividades

Termo de Compromisso de Compensação de Horas