Incentivo à Qualificação

TUTORIAL DO PROCESSO ELETRÔNICO DE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 

Definição

Vantagem concedida ao STAE que possuir educação formal, superior à exigida para ingresso no cargo de que é titular, cujo percentual é calculado sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.

Procedimento

A – Da realização dos cursos de educação formal:

  1. O Decreto n° 5.824, de 29/06/2006, estabelece a relação de áreas de conhecimento relativas à educação formal de acordo com cada ambiente organizacional.
  2. Não são ambientes organizacionais: laboratório, instituto, diretoria, coordenação, secretaria, etc.

B – Da comprovação de escolaridade:

  1. A comprovação da escolaridade para concessão de incentivo à qualificação está condicionada a apresentação dos documentos dispostos abaixo:

– diploma/certificado; ou
– documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação; e
– comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma

Observação: a informação de que o interessado aguarda a emissão do diploma ou certificado não caracteriza comprovação de início de expedição e registro dos respectivos documentos.

  1. Após instruir o processo (item D deste procedimento), o interessado deverá apresentar a via original do comprovante de escolaridade para certificação da veracidade do documento, caso o documento não possua código de validação, na DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou na CGP (campus de Itabira), e posterior envio à DDP/PRGP.

  2. O interessado terá o prazo de 6 meses para apresentar a via original do diploma ou certificado, caso não o tenha feito na instrução do processo, à DDP/PRGP (campus de Itajubá). Os servidores lotados no campus Itabira deverão apresentar a via dos documentos à CGP, para posterior envio à DDP/PRGP.

C – Do requerimento:

Nível de Classificação: os cargos de carreira dos técnico-administrativos são divididos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, de acordo com as especificações do cargo.

Nível de capacitação: à medida em que o servidor obtém progressão por capacitação, é posicionado em um nível de capacitação que varia de I a IV.

Padrão de Vencimento: cada servidor é posicionado dentro de uma escala, que varia de 1 a 16, em função de sua progressão por mérito, resultante de resultado satisfatório em avaliação de desempenho.

* Para identificar seu nível de classificação, capacitação e padrão de vencimento, basta consultar o contracheque. O nível de classificação pode ser localizado no campo “Classe”, e no campo “REF/PADRÃO/NÍVEL” consta a informação do nível de capacitação e padrão de vencimento.

D – Da instrução do processo:

  1. Cadastrar o processo com o assunto “029.3 – INCENTIVOS FUNCIONAIS”;
  2. Requerimento devidamente preenchido e assinado digitalmente pelo servidor interessado;
  3. Cópia dos comprovantes apontados no item B deste procedimento, autenticada administrativamente pela DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou pela CGP (campus de Itabira).

* O processo deverá ser instruído no SIPAC e encaminhado à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DDP/PRGP), no campus de Itajubá, ou encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), no campus de Itabira.

* A tramitação do processo eletrônico só será iniciada assim que a via original do comprovante de escolaridade, que não possua código de verificação de autenticidade, for apresentada na DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou na CGP (campus de Itabira).

E – Do fluxo do processo:

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
Interessado De posse da documentação necessária, instruir o processo no SIPAC e encaminhá-lo para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP), ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) no campus de Itabira.

 

* Caso o comprovante de escolaridade não possua código de verificação de autenticidade, o interessado deverá apresentar a via original do documento na DDP/PRGP (Itajubá) ou CGP (Itabira) para dar início à tramitação do processo.

Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) A CGP irá receber os processos instruídos no campus de Itabira para verificar se:

– o requerimento está preenchido corretamente; e

– a autenticidade do comprovante de escolaridade constante no processo.

 

Encaminhamento do processo à DDP/PRGP.

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) A DDP/PRGP fará a análise da composição do processo, verificando se:

– o requerimento está preenchido corretamente; e

– se o comprovante de escolaridade está de acordo com o que consta no item B deste procedimento.

 

Encaminhamento do processo à CIS para análise.

Comissão Interna de Supervisão (CIS) A CIS fará a análise do conteúdo do curso, relacionando-os com o disposto no Decreto n° 5.824/2006.

 

Devolução do processo à DDP/PRGP

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) Análise do conteúdo dos cursos, obedecendo ao disposto no:

– Decreto n° 5.824/2006;

– Programa de Capacitação dos Servidores TAE da UNIFEI.

 

Emissão do Despacho e da Portaria de concessão do incentivo à qualificação (caso atenda aos critérios estabelecidos no documento acima).

* Assim que a Portaria for assinada eletronicamente pela Diretora de Desenvolvimento de Pessoal, será enviada uma notificação para que o servidor interessado possa consultar este documento.

 

Juntada da Portaria ao processo no sistema SIPAC;

 

Encaminhamento do processo para a Coordenação de Cadastro e Pagamento (CCP/PRGP), para lançamento no SIAPE (sistema da folha de pagamento), caso esteja disponível para processamento.

Envio da Portaria para publicação no Boletim Interno Semanal (BIS).

 

* A atividade acima descrita será realizada após o fechamento da folha de pagamento.

Interessado PARA OS CASOS EM QUE O INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO FOR CONCEDIDO COM BASE EM DOCUMENTO DIVERSO AO DIPLOMA OU CERTIFICADO:

 

Apresentar a via original do documento na DDP/PRGP (campus de Itajubá). Os servidores lotados no campus Itabira deverão destinar os documentos (original e virtual) à CGP, para posterior envio à DDP.

Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) A CGP irá receber o diploma ou certificado dos processos instruídos no campus de Itabira para verificar a autenticidade do documento e cadastrar um documento virtual no SIPAC.

 

Encaminhamento do documento à DDP/PRGP.

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) Recebimento do diploma ou certificado dos processos instruídos no campus de Itajubá para verificar a autenticidade do documento e cadastrar um documento virtual no SIPAC;

 

Recebimento do documento cadastrado pela CGP (Itabira);

 

Encaminhamento dos documentos à CCP/PRGP para inclusão no processo virtual e cadastro no AFD.

F – Dos benefícios financeiros:

  1. Os benefícios financeiros decorrentes de incentivo à qualificação serão concedidos a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, a partir do cadastro do processo no SIPAC, desde que atendidos todos os requisitos dispostos neste procedimento e na legislação vigente.

* Observe a divulgação da DDP/PRGP na qual constará a data limite para recebimento dos processos físicos para inclusão na folha de pagamento. Os processos que chegarem após a data divulgada, somente serão processados na próxima folha.

Informações Gerais

Os percentuais de incentivo à qualificação não são cumulativos.

Caso ocorra mudança do servidor para outro setor que possa ensejar aumento do percentual de incentivo à qualificação, deve ser encaminhado à DDP/PRGP um requerimento de revisão da concessão inicial, em até trinta dias da movimentação do servidor.

O percentual de incentivo à qualificação é incorporado aos proventos de aposentadoria ou pensões, caso tenha sido concedido em data anterior à publicação do ato de aposentadoria ou instituição da pensão.

Os percentuais de incentivo de acordo com a escolaridade e a área de conhecimento a partir de 1° de janeiro de 2013 seguem na tabela abaixo:

Referência legal

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;

Lei 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Programa de Desenvolvimento dos STAE

Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME.

Documentos

Requerimento – Incentivo à Qualificação

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1998

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de revisão: 23/06/2020