Insalubridade e Periculosidade

 Procedimento para o preenchimento do formulário

 

Através de processo, o servidor deverá preencher o requerimento com informações sobre atividades exercidas em condições de riscos de insalubridade, periculosidade ou raio-X.

O requerimento deve ser preenchido com informações pessoais e funcionais necessárias para a avaliação. Informar o local ou posto de trabalho a ser avaliado.

Descrever de forma sucinta as atividades realizadas nos locais ou postos de trabalho a serem avaliados, especificamente as que ocasionam a exposição aos riscos.

Identificar os agentes de risco no quadro do requerimento para que sejam relacionados com os especificados nas Normas Regulamentadoras NR-15, NR-16 e prescrito na Orientação Normativa 04/2017 da SEGEP/MPOG.

Ao identificar os agentes de risco no requerimento, deverá ser informado o número real de horas de “Exposição ao Risco” semanal para cada agente. Esta informação será considerada essencial para a caracterização da exposição (eventual, habitual ou permanente), devendo ser confirmada através da rubrica do servidor, da chefia imediata e chefia superior, assumindo a responsabilidade pelas informações prestadas.

Diante da análise dessas informações e das avaliações dos agentes (quantitativas e/ou qualitativas), o adicional poderá ou não ser caracterizado através de laudo emitido por ocupante de cargo público de Médico com especialização em medicina do trabalho, ou de Engenheiro ou Arquiteto com especialização em Segurança do Trabalho.

 

Documentos

Formulário