Movimentação para composição da força de trabalho

Definição

Ato que determina a lotação ou o exercício de servidor ou empregado público federal em órgão ou entidade distinto daquele a que está vinculado, com o propósito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e eficiência no planejamento da força de trabalho. A movimentação para compor força de trabalho pode acontecer mediante indicação consensual entre órgãos e entidades ou por processo seletivo.

Procedimento

1. A Instituição interessada, após a realização do processo seletivo ou do acordo consensual entre as instituições, instrui o processo de solicitação de movimentação e envia para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

2. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia notifica a Instituição de lotação do servidor sobre o deferimento da movimentação.

3. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publica a portaria de movimentação no Diário Oficial da União.

4. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal notifica as Instituições sobre a publicação da portaria de movimentação.

5. Servidor se apresenta à Instituição de destino em até trinta dias, a contar da publicação da portaria de movimentação.

6. Instituição de destino deve enviar a frequência mensal à Instituição de lotação do servidor.

Fundamento legal

Lei nº 8.112/1990

Portaria ME nº 282/2020

IN SGDP/SEDGGD/ME nº 95/2020

IN SGDP/SEDGGD/ME nº 06/2021

Data de revisão: 15/09/2021