Definição

Ato que determina a lotação ou o exercício de servidor ou empregado público federal em órgão ou entidade distinto daquele a que está vinculado, com o propósito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e eficiência no planejamento da força de trabalho.
A movimentação para compor força de trabalho pode acontecer mediante indicação consensual entre órgãos e entidades ou por processo seletivo.

Informações gerais

• A alteração de exercício para composição da força de trabalho é o ato do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia que determina a alteração da lotação ou do exercício do agente público para outro órgão ou entidade do Poder Executivo federal.
• Ao agente público da administração pública federal, direta e indireta, em alteração de exercício para composição da força de trabalho serão assegurados os direitos e as vantagens a que faça jus no órgão ou na entidade de origem.
• A alteração de exercício para composição da força de trabalho poderá ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.

Procedimento

1. A Instituição interessada, após a realização do processo seletivo ou do acordo consensual entre as instituições, instrui o processo de solicitação de movimentação e envia para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia;
2. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia notifica a Instituição de lotação do servidor sobre o deferimento da movimentação;
3. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publica a portaria de movimentação no Diário Oficial da União;
4. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal notifica as Instituições sobre a publicação da portaria de movimentação;
5. Servidor se apresenta à Instituição de destino em até trinta dias, a contar da publicação da portaria de movimentação;
6. Instituição de destino deve enviar a frequência mensal à Instituição de lotação do servidor.

Fundamento legal

Decreto nº 10.835/2021
Lei nº 8.112/1990
Portaria ME nº 282/2020
IN SGDP/SEDGGD/ME nº 95/2020
IN SGDP/SEDGGD/ME nº 06/2021

Portaria ME nº 1535/2022

Data de revisão: 25/02/2022