Definição
Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor técnico-administrativo em educação de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
PROCEDIMENTOS
A – Da realização dos cursos:
- O conteúdo dos cursos realizados, além de inédito, deve ser compatível com o cargo ocupado, as atividades desempenhadas e o ambiente organizacional do servidor.
- A descrição dos ambientes organizacionais está disponível no Decreto n° 5.824/2006.
- A Portaria MEC n° 09, de 26/06/2006 estabelece a relação de cursos de educação não formal (capacitação) de acordo com cada ambiente organizacional.
B – Dos certificados:
- Os certificados devem conter a instituição promotora, a carga horária, o conteúdo programático e o período (datas de início e término) de realização do curso.
Observação: certificados que contenham apenas a data da conclusão do curso não serão considerados para fins de concessão de progressão por capacitação.
- Os certificados dos cursos realizados na modalidade à distância deverão conter um código de verificação de autenticidade.
- Os certificados que não possuírem este código deverão ser apresentados (original e cópia) na DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou na CGP (campus de Itabira) para certificação da veracidade do documento.
C – Do requerimento:
Nível de Classificação: os cargos de carreira dos técnico-administrativos são divididos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, de acordo com as especificações do cargo.
Nível de capacitação: à medida em que o servidor obtém progressão por capacitação, é posicionado em um nível de capacitação que varia de I a IV.
Padrão de Vencimento: cada servidor é posicionado dentro de uma escala, que varia de 1 a 16, em função de sua progressão por mérito, resultante de resultado satisfatório em avaliação de desempenho.
* Para identificar seu nível de classificação, capacitação e padrão de vencimento, basta consultar o contracheque. O nível de classificação pode ser localizado no campo “Classe”, e no campo “REF/PADRÃO/NÍVEL” consta a informação do nível de capacitação e padrão de vencimento.
D – Da instrução do processo:
- Capa do processo com o assunto “023.3.2 – PROGRESSAO STAE”;
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Cópia autenticada do(s) certificado(s) do(s) curso(s), de acordo com o item B deste procedimento.
* O processo poderá ser instruído com antecedência máxima de 30 dias da data em que se completará o interstício de 18 meses. Aqueles que chegarem à DDP/PRGP antes deste período serão devolvidos ao interessado.
* O processo deverá ser instruído no SIPAC e encaminhado à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DDP/PRGP).
* Todos os documentos presentes no processo físico deverão constar no processo virtual (SIPAC).
E – Do fluxo do processo:
| PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
| 1° | Interessado | De posse da documentação necessária, instruir o processo no SIPAC e encaminhá-lo (inclusive o físico) para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP). |
| 2° | Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) | A DDP/PRGP fará a análise da composição do processo (físico e virtual), verificando se o requerimento está preenchido corretamente e se os certificados estão de acordo com o que consta no item B deste procedimento.
Encaminhamento do processo à Comissão Interna de Supervisão (CIS) para análise. |
| 3° | Comissão Interna de Supervisão (CIS) | A CIS fará a análise do conteúdo dos cursos, relacionando-os com o disposto no Decreto n° 5.824/2006.
Devolução do processo à DDP/PRGP |
| 4° | Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) | Análise do conteúdo dos cursos, obedecendo ao disposto no:
– Decreto n° 5.824/2006; – Programa de Capacitação dos Servidores TAE da UNIFEI.
Emissão do Despacho e da Portaria de concessão da progressão (caso atenda aos critérios estabelecidos nos documentos acima).
Lançamento no SIAPE (sistema da folha de pagamento), caso esteja disponível para processamento.
Encaminhamento da cópia da Portaria para a Coordenação de Cadastro e Pagamento (CCP/PRAd). |
| Cadastro nos sistemas:
– SIPAC (inclusão da Portaria no processo); – SIGRH (cadastro dos certificados e da progressão); – AFD (registro no Assentamento Funcional Digital); – Registro do Memorando Eletrônico de encaminhamento de cópia da Portaria ao setor do servidor interessado.
Envio da Portaria para publicação no Boletim Interno Semanal (BIS).
* As atividades acima descritas serão realizadas apenas após o fechamento da folha de pagamento, portanto, o interessado deve aguardar para receber sua Portaria de concessão de Progressão por Capacitação. |
F – Dos benefícios financeiros:
Os benefícios financeiros decorrentes da progressão por capacitação serão concedidos:
- Respeitado o interstício de 18 meses da última progressão (quando o processo for instruído antes de completado os 18 meses); ou
- Respeitada a data de instrução do processo (quando o processo for instruído após o interstício de 18 meses).
* Observe a divulgação da DDP/PRGP na qual constará a data limite para recebimento dos processos físicos para inclusão na folha de pagamento. Os processos que chegarem após a data divulgada, somente serão processados na próxima folha.
Informações Gerais
É permitido o somatório de cargas horárias de cursos de educação não formal realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.
As cargas horárias mínimas necessárias para fins de progressão por capacitação, de acordo com o nível de classificação e de capacitação de cada cargo, seguem na tabela abaixo:
Referência legal
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;
Lei 11.784 , de 22 de setembro de 2008;
Programa de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos da UNIFEI.
Dúvidas?
Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:
– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1998
– CGP (Itabira): (31) 3840-0940