Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor técnico-administrativo em educação de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos de educação não formal realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.

As cargas horárias mínimas necessárias para fins de progressão por capacitação, de acordo com o nível de classificação e de capacitação de cada cargo, seguem na tabela abaixo:

Documentos

Requerimento – Progressão por Capacitação

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