Progressão por Capacitação

 

TUTORIAL DO PROCESSO ELETRÔNICO DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO 

Definição

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor técnico-administrativo em educação de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Procedimento

A – Da realização dos cursos:

  1. O conteúdo dos cursos realizados, além de inédito, deve ser compatível com o cargo ocupado, as atividades desempenhadas e o ambiente organizacional do servidor.
  2. A descrição dos ambientes organizacionais está disponível no Decreto n° 5.824/2006.
  3. A Portaria MEC n° 09, de 26/06/2006 estabelece a relação de cursos de educação não formal (capacitação) de acordo com cada ambiente organizacional.
  4. Não são ambientes organizacionais: laboratório, instituto, diretoria, coordenação, secretaria, etc.

B – Dos certificados:

  1. Os certificados devem conter a instituição promotora, a carga horária, o conteúdo programático e o período (datas de início e término) de realização do curso.

Observação: certificados que contenham apenas a data da conclusão do curso não serão considerados para fins de concessão de progressão por capacitação.

  1. Os certificados dos cursos realizados na modalidade à distância deverão conter um código de verificação de autenticidade.
  2. Após a instrução do processo (item D deste procedimento), os certificados que não possuírem este código de verificação deverão ter seus originais apresentados para certificação da veracidade do documento na DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou na CGP (campus de Itabira), e posterior envio à DDP/PRGP.

C – Do requerimento:

Nível de Classificação: os cargos de carreira dos técnico-administrativos são divididos em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E, de acordo com as especificações do cargo.

Nível de capacitação: à medida em que o servidor obtém progressão por capacitação, é posicionado em um nível de capacitação que varia de I a IV.

Padrão de Vencimento: cada servidor é posicionado dentro de uma escala, que varia de 1 a 16, em função de sua progressão por mérito, resultante de resultado satisfatório em avaliação de desempenho.

* Para identificar seu nível de classificação, capacitação e padrão de vencimento, basta consultar o contracheque. O nível de classificação pode ser localizado no campo “Classe”, e no campo “REF/PADRÃO/NÍVEL” consta a informação do nível de capacitação e padrão de vencimento.

D – Da instrução do processo:

  1. Cadastrar o processo com o assunto “023.3.2 – PROGRESSAO STAE”;
  2. Requerimento devidamente preenchido e assinado digitalmente pelo servidor interessado;
  3. Cópia do(s) certificado(s) do(s) curso(s), de acordo com o item B deste procedimento, autenticada administrativamente pela DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou pela CGP (campus de Itabira).

* O processo poderá ser instruído com antecedência máxima de 30 dias da data em que se completará o interstício de 18 meses. Aqueles que chegarem à DDP/PRGP antes deste período serão devolvidos ao interessado.

* O processo deverá ser instruído no SIPAC e encaminhado à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DDP/PRGP). Caso o processo seja instruído no campus de Itabira, deverá ser encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP).

* A tramitação do processo eletrônico só será iniciada assim que a via original do certificado, que não possua código de verificação de autenticidade, for apresentada na DDP/PRGP (campus de Itajubá) ou na CGP (campus de Itabira).

E – Do fluxo do processo:

PASSO SETOR PROCEDIMENTO
Interessado De posse da documentação necessária, instruir o processo no SIPAC e encaminhá-lo para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP), ou para a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) no campus de Itabira.

* Caso o certificado não possua código de verificação de autenticidade, o interessado deverá apresentar a via original do documento na DDP/PRGP (Itajubá) ou CGP (Itabira) para dar início à tramitação do processo.

Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) A CGP irá receber os processos instruídos no campus de Itabira para verificar se:

– o requerimento está preenchido corretamente; e

– a autenticidade do comprovante de escolaridade constante no processo.

 

Encaminhamento do processo à DDP/PRGP.

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) A DDP/PRGP fará a análise da composição do processo, verificando se o requerimento está preenchido corretamente e se os certificados estão de acordo com o que consta no item B deste procedimento.

 

Encaminhamento do processo à Comissão Interna de Supervisão (CIS) para análise.

Comissão Interna de Supervisão (CIS) A CIS fará a análise do conteúdo dos cursos, relacionando-os com o disposto no Decreto n° 5.824/2006.

 

Devolução do processo à DDP/PRGP

Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP/PRGP) Análise do conteúdo dos cursos, obedecendo ao disposto no:

– Decreto n° 5.824/2006;

– Programa de Capacitação dos Servidores TAE da UNIFEI.

 

Emissão do Despacho e da Portaria de concessão da progressão (caso atenda aos critérios estabelecidos nos documentos acima).

* Assim que a Portaria for assinada eletronicamente pela chefia da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal, será enviada uma notificação do sistema para que o servidor interessado possa consultar este documento.

 

Lançamento no SIAPE (sistema da folha de pagamento), caso esteja disponível para processamento.

 

Juntada da Portaria ao processo no SIPAC.

 

Encaminhamento da portaria para a Coordenação de Cadastro e Pagamento (CCP/PRGP).

Cadastro nos sistemas:

– SIGRH (cadastro dos certificados e da progressão);

– AFD (registro no Assentamento Funcional Digital).

 

Envio da Portaria para publicação no Boletim Interno Semanal (BIS).

 

* As atividades acima descritas serão realizadas após o fechamento da folha de pagamento.

 F – Dos benefícios financeiros:

Os benefícios financeiros decorrentes da progressão por capacitação, desde que atendidos todos os requisitos dispostos neste procedimento e na legislação vigente, serão concedidos:

  1. Respeitado o interstício de 18 meses da última progressão (quando o processo for instruído antes de completado os 18 meses); ou
  2. Respeitada a data de instrução do processo (quando o processo for instruído após o interstício de 18 meses).

* Observe a divulgação da DDP/PRGP na qual constará a data limite para recebimento dos processos físicos para inclusão na folha de pagamento. Os processos que chegarem após a data divulgada, somente serão processados na próxima folha.

Informações Gerais

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos de educação não formal realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.

As cargas horárias mínimas necessárias para fins de progressão por capacitação, de acordo com o nível de classificação e de capacitação de cada cargo, seguem na tabela abaixo:

Tabela Progressão por Capacitação

 

Referência legal

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006;

Lei 11.784 , de 22 de setembro de 2008;

Portaria 09/2006/MEC;

Programa de Desenvolvimento dos STAE – Aprovado em 18/03/2020

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1998

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data de revisão: 25/03/2020