Os atestados médicos correspondem a documentos entregues à administração visando a recuperação da saúde de servidor ou pessoa da família e devem ser entregues conforme disposições legais exigidas.

A perícia médica oficial é considerada como a avaliação técnica presencial realizada por médico formalmente designado, destinada a fundamentar as decisões da Administração em caso de licença para tratamento da saúde do servidor.

Objetivo:

Padronizar o processo de recebimento de atestados e agendamento de perícias na UNIFEI.

Etapas para a realização da atividade:

1.  O atestado médico para tratamento da própria saúde ou para acompanhar pessoa doente da família deve ser encaminhado à chefia imediata, em envelope lacrado contendo o nome e matrícula do servidor, órgão de exercício, o último dia trabalhado, o número de dias de afastamento e telefone para contato, bem como ser marcado como confidencial e informar se o afastamento é para tratamento da própria saúde ou para acompanhar pessoa doente da família.
   1. No atestado apresentado deve constar a identificação do servidor e profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o código da classificação internacional de doenças – CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento;
   2. Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do
      diagnóstico em seu atestado, hipótese em que o servidor ou seu familiar conforme o caso, deverá submeter-se à perícia oficial, independentemente do número de dias de licença concedida;
   3. O prazo máximo para entrega do atestado é de 72 (setenta e duas horas) a partir da emissão do atestado;
   4. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo
      justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso
      I, da Lei nº 8.112/1990;
   5. O afastamento ocorrido em virtude do comparecimento do servidor, ou do acompanhamento de pessoa da família que conste do assentamento funcional, a consultas, exames e demais procedimentos, em que não se exija licença para tratamento da saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, configura-se ausência justificada, dispensada a compensação das horas correspondentes ao período consignado no atestado ou declaração de comparecimento, ou de acompanhamento, desde que tenha sido assinado por profissional competente, conforme Nota Técnica Conjunta nº 9/2015/ DENOP/DESAP/SEGEP/MP. Nestes casos, o servidor deverá informar a ausência previamente à Chefia Imediata e apresentar a Declaração na Secretaria, para o devido registro e arquivo no órgão de lotação.
2. O secretário do órgão de lotação deverá anotar o período de afastamento dos atestados para efeito de registro de frequência no SIGRH e encaminhar imediatamente o envelope protocolado à PRGP (Itajubá) ou à CGP (Itabira), conforme lotação do servidor.
3. A DACE ou a CGP/Enfermagem verificará se há necessidade de perícia.

Em Itajubá:

a) A DACE realizará o agendamento da perícia e comunicará o servidor e sua chefia imediata.

b) A DACE preencherá o formulário de convocação para perícia e encaminhará ao servidor.

c) A DACE irá separar a documentação e fará o encaminhamento para a perícia podendo incluir o prontuário médico do servidor, conforme o caso.

Em Itabira:

a) A CGP/Enfermagem comunicará o servidor sobre a necessidade de perícia médica e o mesmo deverá realizar o agendamento dentro do prazo de cinco dias corridos da entrega do atestado.

b) O servidor deverá entrar em contato com o CEFET – MG, no endereço abaixo para o agendamento:

SIASS CEFET/MG

Av. Amazonas 5.253 – Nova Suíça, sala 217, Belo Horizonte MG

TEL: 31 3319-7092

EMAIL: agendasass@adm.cefetmg.br

Observações:

1. Os servidores que apresentarem atestados médicos ou odontológicos para justificativa de licenças por motivo de acidentes em serviço ou doença profissional devem ser submetidos à perícia oficial independentemente do quantitativo de dias de licença, conforme Orientação Normativa nº 3/2010.
2. A declaração de comparecimento é um documento emitido pelo profissional assistente para justificar o comparecimento à consulta com profissional de saúde, tratamento, procedimento ou exame, por uma fração do dia, não gerando licença.
3. Nos casos em que houver suspeita de falsidade do atestado (data de emissão, período, nome), será feito comunicado à PRGP para providências.
4. É vedada a anexação do atestado médico em folha de ponto devido ao seu caráter sigiloso.

Fundamentos Legais

• Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal MP;
• Lei 8.112/1990;
• Orientação Normativa nº 3/2010;
• Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP.

Procedimentos Relacionados

• Licença para Tratar da Própria Saúde;
• Licença por Motivo de Pessoa Doente na Família.

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– Secretaria Administrativa (Itajubá): (35) 3629-1113

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940