Definição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Informações gerais

A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até o seu aproveitamento.

O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

Há dois tipos de redistribuições: de outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) para a UNIFEI e da UNIFEI para outra IFES. A redistribuição de outra IFES para a UNIFEI pode ocorrer também mediante publicação de edital.

Fundamento legal

Lei nº 8.112/1990 – Art. 37

Procedimento 1: De outra IFES para a UNIFEI

1. O servidor envia o Requerimento de Solicitação de Redistribuição para a Unifei devidamente preenchido, datado e assinado juntamente com seu currículo para o e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br;

2. A DDP/PRGP verifica se há vagas e onde a vaga está localizada;

3. A DDP/PRGP envia o requerimento e currículo do servidor interessado à chefia da unidade a que a vaga pertence;

4. A chefia imediata da unidade analisa e delibera;

5. Se aprovado, o pedido segue para análise e aprovação do Reitor da Unifei;

6. A DDP/PRGP realiza a autuação do processo no SIPAC;

7. A DDP/PRGP encaminha o processo à IFES de destino;

8. O dirigente máximo da IFES de destino analisa e delibera;

9. A IFES de destino envia o processo MEC para apreciação.

10. O MEC analisa e publica a portaria de redistribuição no DOU.

Procedimento 2: Da UNIFEI para outra IFES

1. A IFES envia o ofício de solicitação de redistribuição do servidor da UNIFEI ao Reitor, informando a contrapartida da vaga;

2. A reitoria encaminha o ofício para providências pela DDP/PRGP;

3. A DDP/PRGP encaminha o ofício para a unidade de lotação do servidor e solicita parecer quando ao interesse ou não na liberação;

4. A unidade de lotação responde à DDP/PRGP;

5. Se a resposta for positiva, a DDP/PRGP elabora o ofício para assinatura do Reitor;

6. A DDP/PRGP solicita a declaração de concordância do servidor e o formulário de desligamento;

7. A DDP/PRGP instrui o processo de redistribuição e envia o processo pelo sistema GovBr de protocolos para o MEC;

8. O MEC analisa o processo e publica a portaria de redistribuição no DOU;

9. DDP/PRGP comunica as unidades interessadas sobre a publicação da portaria de redistribuição (Unidade de lotação, CCP, CBA,DTI).

Documentos

Requerimento de Solicitação de Redistribuição para a Unifei