Definição

É a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

Documentação necessária

Requerimento de alteração de jornada de trabalho

Declaração da chefia

Declaração de Acumulação de Cargos ou Declaração de Não Acumulação de cargos

Formulário

• Requerimento
• Declaração da chefia
• Declaração de Acumulação de Cargos ou Declaração de Não Acumulação de cargos

Informações gerais

1. É facultado ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente.

2. Observado o interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, sendo permitida a delegação de competência.

3. A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, por decisão motivada da Administração Pública, observados os seguintes prazos:

• • Conclusão do semestre letivo para o servidor estudante e o servidor com filho até 6 anos de idade; e
  • O prazo de 30 (trinta) dias para o servidor responsável pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência.

4. É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor:

• • sujeito a duração de trabalho estabelecido em leis específicas;
  • ocupante de cargo efetivo submetido à Dedicação Exclusiva;
  • ocupante de cargos em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento superiores, cargos de direção, função gratificada.

5. A concessão deverá ser publicada em boletim interno, contendo os dados funcionais do servidor e a data do início da redução de jornada.

6. O servidor deverá cumprir a jornada a que estiver submetido até a data de início da jornada de trabalho reduzida, fixada no ato de concessão, sendo vedada a concessão retroativa.

7. É possível efetuar a simulação do Vencimento Básico em simples consulta ao SIGEPE (SIGAC).

8. O servidor com jornada de trabalho reduzida não poderá ser substituto de FG/CD/FCC.

9. Nos casos de jornada de trabalho reduzida, apenas nas situações em que a carga horária for inferior a 30 (trinta) horas semanais, respeitadas as jornadas de trabalho estabelecidas em leis específicas, o Auxílio Alimentação deverá ser pago ao servidor de forma proporcional,

Fundamento legal

• Medida Provisória nº 2.174-28, de 24/08/2001.
• Instrução Normativa nº 2 de 12 de setembro de 2018.

Procedimento

1- O servidor solicita a alteração de jornada de trabalho, com remuneração proporcional, por meio da abertura de processo no SIPAC, preenchendo o requerimento dirigido à chefia imediata, acompanhado dos documentos conforme Tutorial;

2- A CBA/DAP analisa o processo e atendidos todos os requisitos da concessão, a DAP emite parecer, encaminhando o processo para deliberação da Reitoria;

3- Reitoria:

• Se for indeferido, o processo é encaminhado à CBA/DAP que comunica via memorando eletrônico à chefia imediata do servidor e posteriormente, arquiva o processo.
• Se for deferido, o processo é encaminhado à CBA/DAP, que comunica via memorando eletrônico à unidade de lotação do servidor, informando o deferimento do processo.

4- A CBA/DAP emite portaria, realiza a publicação no BIS e encaminha o processo à CCP/DAP;

5- A CCP/DAP realiza os lançamentos no SIAPE e registra as informações no assentamento funcional do servidor, arquivando o processo.

Data de revisão: 13/07/2020