Redução de Carga Horaria do Trabalhador

Definição

É a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

Informações

1. É facultado ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente.

2. Observado o interesse da administração, a jornada reduzida com remuneração proporcional poderá ser concedida a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade a que se vincula o servidor, sendo permitida a delegação de competência.

3. A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, por decisão motivada da Administração Pública, observados os seguintes prazos:

a)  Conclusão do semestre letivo para o servidor estudante e o servidor com filho até 6 anos de idade; e

b)  O prazo de 30 (trinta) dias para o servidor responsável pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência.

4. É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor:

  • sujeito a duração de trabalho estabelecido em leis específicas;
  • ocupante de cargo efetivo submetido à Dedicação Exclusiva.

5. A concessão deverá ser publicada em boletim interno, contendo os dados funcionais do servidor e a data do início da redução de jornada.

6. O servidor deverá cumprir a jornada a que estiver submetido até a data de início da jornada de trabalho reduzida, fixada no ato de concessão, sendo vedada a concessão retroativa.

7. É possível efetuar a simulação do Vencimento Básico em simples consulta ao SIGEPE (SIGAC).

Vá em DADOS CADASTRAIS e selecione a opção REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

Fundamento Legal:

  • Medida Provisória nº 2.174-28, de 24/08/2001.
  • Instrução Normativa nº 2 de 12 de setembro de 2018.

Procedimento

Padronização do processo de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional.

1. Solicitação do servidor: Requerimento de Jornada Reduzida, com a sua justificativa (caso julgar necessário);

2. O órgão de lotação do servidor abre e encaminha o processo à CBA/DAP;

3. Parecer da CBA/DAP quanto à instrução do processo e legislação vigente;

4. A CBA/DAP encaminha o processo à Reitoria;

5. Parecer do Reitor:

  • Se for deferido, o processo retorna à CBA/DAP, que encaminha memorando eletrônico ao órgão do servidor, informando o deferimento do processo. A CCP/DAP faz o lançamento no SIAPE, providencia a publicação no BIS e então, o processo é arquivado;
  • Se for indeferido, o processo é encaminhado à CBA/DAP que comunica via memorando eletrônico à chefia imediata do servidor e posteriormente, arquiva o processo.

Revisado em 18/09/2018