Serviço Voluntário

Definição

Serviço voluntário é o exercício não remunerado pela UNIFEI de atividades de ensino, pesquisa e extensão, prestado por pessoa física, doravante denominado voluntário, de forma espontânea e sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração.

TUTORIAL DO PROCESSO ELETRÔNICO SERVIÇO VOLUNTÁRIO 

Documentos

Norma de Serviço Voluntário
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário

Informações gerais

  • O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
  • O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Procedimento

  1. O interessado em ser voluntário entrega os documentos exigidos na unidade de interesse;
  2. O grupo de área de atuação e a assembleia da unidade acadêmica devem aprovar o serviço voluntário, quando se tratar de atividades de ensino, pesquisa e extensão;
  3. A Pró-Reitoria correspondente deverá aprovar o serviço voluntário, quando se tratar de atividades culturais, esportivas e assistenciais não abrigadas em unidades acadêmicas;
  4. O diretor da unidade instrui o processo com os documentos pertinentes e o envia à DDP;
  5. A DDP confere se o processo atende a norma e elabora o termo de adesão ao serviço voluntário, para assinatura dos envolvidos.

Fundamentação legal

Lei nº 9.608/1998

Dúvidas?

Entre em contato com a equipe da PRGP pelos telefones:

– DDP (Itajubá): (35) 3629-1277/1813

– CGP (Itabira): (31) 3840-0940

Data da revisão: 09/11/2021