Trabalho Remoto – Covid-19

Definição

Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidade, pelo servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão. (Instrução Normativa nº 109/2020)

Formulários

Autodeclaração de Utilização de Transporte Público Coletivo para Descolamento para o Local de Trabalho (IN 37/2021)

Autodeclaração de Saúde (IN 109/2020)

Autodeclaração de Filho (s) ou Menor sob Guarda em Idade Escolar (IN 109/2020)

Autodeclaração de Caso Suspeito de COVID-19, Sinais ou Sintomas Gripais (IN 109/2020)

Autodeclaração de Cuidado e Coabitação com Idosos ou Pessoas com Deficiência e Integrantes do Grupo de Risco para a COVID-19 (IN 109/2020)

Termo de Adesão ao Trabalho Remoto (Plano de Trabalho)

Relatório Individual de Trabalho remoto

Informações gerais

  1. As chefias deverão informar à PRGP, por memorando eletrônico, o replanejamento das rotinas e dos procedimentos de trabalho: a) quais servidores e empregados públicos (anistiados) se enquadraram nas situações elencadas no Memorando Eletrônico nº 100/2020 – PRGP para trabalho remoto em tempo integral, anexando os documentos – autodeclaração de saúde, autodeclaração de cuidado e coabitação ou autodeclaração de filho (s) em idade escolar, conforme os casos; b) quais servidores e empregados públicos estão em turnos alternados de revezamento (presencial e remoto); c) quais estão com flexibilização dos horários de início e término da jornada e d) quais estão atuando presencialmente.
  2. Para os servidores em trabalho remoto em tempo integral ou parcial, deverá ser preenchido o “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto”, conforme procedimento. Excepcionalmente, o termo poderá ser impresso e assinado.
  3. Conforme Portaria nº 399/2020, é responsabilidade das chefias das unidades administrativas e acadêmicas a aprovação e acompanhamento do plano de trabalho. É previsto também que, a PRGP poderá solicitar a qualquer tempo os planos de trabalho e os relatórios individuais de trabalho remoto. Assim, o termo após preenchido e assinado, deve ser mantido na unidade de lotação, tendo-se o cuidado de que, poderá ser solicitado pela PRGP, caso necessário.
  4. Servidores que trabalharão presencialmente estão dispensados do registro biométrico, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Durante este período os servidores que trabalharão presencialmente deverão cadastrar diariamente a ocorrência “Dispensa de utilização do registro biométrico” no Espelho de Ponto e registrar o horário de sua jornada de trabalho (entradas e saídas) no campo observação.
  5. Nos dias em que ocorrer trabalho presencial e remoto, a ocorrência a ser cadastrada no espelho de ponto deve ser Trabalho Remoto Parcial. O horário referente ao Trabalho Presencial deverá ser informado no campo de observações do espelho de ponto. As informações referentes ao Trabalho Remoto Parcial deverão ser anexadas diariamente ao espelho de ponto, utilizando o Relatório Individual de Trabalho Remoto.
  6. No período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, os servidores que trabalharem na modalidade Remoto Parcial (presencial e remoto) em turno/dias alternados, deverão cadastrar diariamente, no Espelho de Ponto, a ocorrência: 1 – “TRABALHO REMOTO PARCIAL – TURNO ALTERNADO, TRABALHO REMOTO PARCIAL – DIA ALTERNADO e ou DISPENSA DE UTILIZAÇÃO DE REGISTRO BIOMÉTRICO” e anexar o Relatório Individual de Trabalho Remoto Parcial referente ao turno/dia em que estiveram trabalhando em casa. 2 – Registrar, no campo de observação das ocorrências o horário da jornada de trabalho presencial e remoto.
  7. Durante o período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, os servidores que trabalharem na modalidade 100% remoto deverão cadastrar, no final do período de trabalho remoto, a ocorrência: “Trabalho Remoto – Covi-19” e anexar o Relatório Individual de Trabalho remoto referente a todo o período em que estiveram trabalhando em casa.
  8. Durante o período em que vigorar a Portaria nº 387/2020 – RT, de 17/03/2020, NÃO poderão ser realizadas compensações de débitos referentes às ocorrências: 1- “Falta justificada” e 2 – “Falta justificada – Meio período”.
  9. As dúvidas quanto ao preenchimento do termo de adesão ao trabalho remoto (se o trabalho remoto será total ou parcial, a descrição das atividades propostas, a retirada de materiais necessários, o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal à unidade) deverão ser sanadas junto à chefia imediata.
  10. Em atendimento à Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 37 de 25 de março de 2021, que altera a Instrução Normativa nº 109 de 29 de outubro de 2020, informamos que foi compartilhada pela PRGP com as chefias das unidades da UNIFEI, a planilha de servidores em trabalho presencial e remoto, que deverá ser atualizada quinzenalmente via Google Drive. As atualizações deverão ser realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, para que os dados possam ser atualizados na página da UNIFEI. Neste ínterim, pedimos que todas as chefias solicitem aos servidores em trabalho remoto, a atualização da autodeclaração disponível nesta página e que as encaminhe à PRGP por memorando eletrônico. Caso haja dúvidas, favor encaminhar e-mail para: trabalhoremoto@unifei.edu.br

Atenção: Caso o servidor realize o Trabalho Remoto Parcial por um período de dois ou mais dias consecutivos deverá cadastrar a ocorrência Trabalho Remoto – COVID-19 e anexar o relatório individual referente ao período.

IMPORTANTE: caso o trabalho remoto seja prorrogado ou o servidor altere sua modalidade, novo documento deverá ser cadastrado. 

Salientamos que quaisquer alterações no regime de trabalho do servidor devem,
obrigatoriamente, ser solicitadas à PRGP.

Tutorial – Termo de adesão ao Trabalho Remoto

Tira dúvida

Não encontrou resposta para a sua dúvida? Encaminhe um e-mail para: trabalhoremoto@unifei.edu.br

Procedimento para assinatura do “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto” de forma eletrônica:

  1. O servidor deverá acessar o SIPAC: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/ com seu usuário e senha institucional.
  2. Clicar em “Mesa Virtual”, “Documentos”, “Cadastrar Documento”.
  3. Selecionar:

– Tipo de documento: TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO REMOTO

–  Assunto do documento: 029.11 – Controle de frequência, livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras.

–  Natureza do documento: Restrito

–  Hipótese Legal: INFORMAÇÃO PESSOAL

– Assunto detalhado: TERMO DE ADESÃO AO TRABALHO REMOTO

  1. Marcar: Escrever Documento
  2. Copiar e colar “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto”, preenchido
  3. Adicionar Assinatura: Minha Assinatura e Servidor da Unidade (Chefia imediata)
  4. Interessado: Próprio servidor
  5. Encaminhar para a própria unidade de lotação.

Procedimento para cadastrar o Relatório Individual de Trabalho Remoto

  1. O servidor deverá acessar o SIPAC: https://sipac.unifei.edu.br/sipac/ com seu usuário e senha institucional.
  2. Clicar em “Mesa Virtual”, “Documentos”, “Cadastrar Documento”.
  3. Selecionar:

– Tipo de documento: Formulário

–  Assunto do documento: 029.11 – Controle de frequência, livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras.

–  Natureza do documento: Restrito

–  Hipótese Legal: INFORMAÇÃO PESSOAL

– Assunto detalhado: RELATÓRIO INDIVIDUAL DE TRABALHO REMOTO

  1. Marcar: Escrever Documento
  2. Copiar e colar “Relatório Individual de Trabalho remoto”, preenchido
  3. Adicionar Assinantes: Minha Assinatura e Servidor da Unidade (Chefia imediata)
  4. Interessado: Próprio servidor
  5. Encaminhar para a própria unidade de lotação.
  6. Atenção: a Chefia, antes de assinar deverá entrar em alterar documento (preencher a avaliação do relatório), e assinar.
  7. Somente depois da alteração e assinatura da chefia é que o servidor realiza sua assinatura do documento.

TUTORIAL- Relatório individual de trabalho para TODAS as MODALIDADES de TRABALHO REMOTO -MENSAL – SIPAC, anexo II da Portaria nº 399/2020 – RT de 17/03/2020.

Fundamentação legal e documentos oficiais

Publicações da UNIFEI:

Portaria Nº 387/2020 – RT (Em vigor)

Portaria nº 1.716/2020 – RT (Revogada pela Portaria nº 1.783/2020 – RT)

Portaria nº 1.783/2020 – RT (Revoga Portaria nº 1.716/2020 – RT)

Portaria nº 399/2020 – RT (BIS)

Memorando Circular nº 100/2020 – PRGP

Memorando Eletrônico nº 36/2020 – DAP – Dispensa registro biométrico

Memorando Circular nº 76/2021 – PRGP

Publicações do Ministério da Saúde:

Portaria nº 454/2020 – Ministério da Saúde

Portaria nº 356/2020 – Ministério da Saúde

Publicações do Ministério da Economia:

Retificação da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 37/2021

Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 37/2021 (Altera em parte a IN nº 109/2020 – ME)

Instrução Normativa nº 109/2020 – ME (Em vigor)

Instrução Normativa nº 28/2020 – ME (Revogada)

Instrução Normativa nº 27/2020 – ME (Revogada)

Instrução Normativa nº 21/2020 – ME (Revogada)

Instrução Normativa nº 20/2020 – ME (Revogada)

Instrução Normativa nº 19/2020 – ME (Revogada)

Data de revisão: 05/05/2021