Nesta seção são divulgadas rol das Informações Classificadas em cada grau de sigilo, e o rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da UNIFEI.

Rol de Informações Classificadas (atualizada em 01/06/2023)

Link: https://owncloud.unifei.edu.br/index.php/s/YwQoOwO3zyRcYb3

Rol de Informações Desclassificadas (atualizada em 01/06/2023):

A UNIFEI informa que até a data de 01/06/2023 não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulários:

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica

As solicitações com os formulários preenchidos devem ser enviados para o e-mail: acessoinformacao@unifei.edu.br

Contato: (35) 3629-1314

Vera Lúcia Braga da Silva

Autoridade de Monitoramento da LAI (Portaria nº 22 de 06 de janeiro de 2021)