O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, atende e orienta o público quanto ao acesso à informação, recebe os pedidos e envia a informação ao cidadão.
Como fazer um Pedido de Acesso à Informação?
Os pedidos de Acesso à Informação podem ser requeridos por qualquer cidadão, preferencialmente no formato digital, via Plataforma Fala.br, pelo item Acesso à Informação.
Existe algum requisito para realizar o pedido?
Sim. O cidadão deverá estar cadastrado na Plataforma do governo (gov.br) e utilizar seu login único para fazer o pedido de acesso à informação.
– Somente a CGU terá acesso aos seus dados pessoais, ressalvadas as exceções previstas nos parágrafos 3º e 4º, do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 e no art. 58 do Decreto nº 7.724/2012.
– A UNIFEI não terá condições de contata-lo em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais.
– A Ouvidoria-Geral da União ficará impossibilitada de executar ações de mediação nos requerimentos que chegarem a ela em nível recursal.
– A UNIFEI não poderá atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não terá como confirmar a sua identidade.
Posso fazer meu pedido de Acesso à Informação de forma presencial?
Sim. O pedido de acesso à informação será recebido, preferencialmente, de forma eletrônica pela Plataforma fala.br, porém, em alguns casos, poderá ser feito presencialmente no SIC UNIFEI. Será necessário o preenchimento do formulário (conforme modelo abaixo) e ser entregue pessoalmente na sala do SIC. Isto vale para solicitação de recurso também.
Formulário para Pedido de Acesso à Informação – pessoa natural
Formulário para Pedido de Acesso à Informação – pessoa jurídica
Formulário de Recurso ao Pedido de Acesso à Informação – pessoa natural
Formulário de Recurso ao Pedido de Acesso à Informação – pessoa jurídica
Onde fica localizado o SIC na UNIFEI?
Na sala da Ouvidoria, no 4º andar, Prédio da Administração Central da UNIFEI, do campus da Itajubá.
Horário de funcionamento: Segunda a sexta feira das 8:00-12:00 e das 13:00-17:00.
Responsável: Paula Soares de Almeida – Gestora do SIC
Telefone: (35) 3629-1515
E-mail: acessoinformacao@unifei.edu.br
Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão ou entidade (art. 40, Lei nº 12.527/11):
Vera Lúcia Braga da Silva – Ouvidora e Autoridade de Monitoramento da LAI
Telefone: (35) 3629-1314
O Painel da LAI (Lei de Acesso à Informação) da Controladoria Geral da União (CGU) pode ser consultado, inserindo no filtro, o nome da UNIFEI e o período desejado. Assim, é possível verificar as informações da Instituição e realizar pesquisas, conforme determina a Lei de Acesso à Informação(Lei 12.527, de 18/11/2011).