Como Pedir Informação

 

Pedido Eletrônico

1. Acesse o Fala.BR (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal), através do link: https://sistema.ouvidorias.gov.br/

2. Escolha a opção “Acesso à Informação”.

3. Siga as instruções do sistema. Realize o pedido de informação e seu cadastro.

4. Guarde bem sua senha, você precisará dela no próximo acesso.

5. O sistema irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

6. Você irá acompanhar o seu pedido através do acesso ao sistema ou pelo e-mail cadastrado.

7. Caso o pedido seja negado, direito de recurso à negativa de liberação de acesso artigos 15º ,16º  e 17º da lei . 12.527/2011 (LAI)

Pedido Presencial

Dirija-se à unidade física do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão):
Local: Prédio da Administração Central – 4º Andar
Sala da Ouvidoria/SIC
Vera Braga
Ouvidora e Autoridade de Monitoramento (Art.40 da LAI)

Horário de Atendimento:

Das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.
Tel. (35) 3629 – 1314