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Recentemente, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad – Ifes), enviou um ofício à Secretaria de Gestão (Seges), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com sugestões de aprimoramento ao Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
Tais sugestões tiveram origem na dissertação de mestrado “Logística Reversa e Gestão de Resíduos de Equipamentos de Informática na Universidade Federal de Itajubá (Unifei)”, defendida em 2015 pela servidora Cátia Emiliana Paes, atualmente lotada na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PRGP) da instituição.
Segundo informações da servidora, por indicação do pró-reitor de Administração da Unifei, professor José Alberto Ferreira Filho, o Ofício nº 047/2017-FORPLAD foi encaminhado ao MP, em maio deste ano, pelo coordenador do Forplad, professor Tomás Dias Sant\’Ana, da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Contando com a anuência da servidora, foram enviadas também ao Ministério, junto ao ofício, cópias da dissertação de mestrado e de um artigo dela publicado em 2016 em periódico internacional.
O ofício enviado ao MP informa que a pesquisa-ação da servidora foi desenvolvida no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 e cita como principais resultados obtidos desde sua realização: a destinação ambientalmente correta de 1.787 kg de resíduos de equipamentos de informática, que foram encaminhados para reciclagem ou para aterros do tipo C1; a doação de 251 itens para o Instituto Federal do Sul de Minas para utilização em pesquisa; a doação para a Prefeitura Municipal de Itajubá de equipamentos que não atendiam mais às necessidades da Unifei e que foram recuperados pela equipe da Diretoria de Suporte à Informática (DSI) para utilização em projetos sociais; a disponibilidade e transferência de equipamentos ociosos para serem reutilizados internamente por outros setores e a elaboração do Manual de Procedimentos para Desfazimento de Bens Patrimoniais, destinado aos equipamentos de informática da Universidade.
O documento também informa ao MP que a metodologia utilizada na pesquisa da servidora continua a ser aplicada pela Universidade e cita que foram encaminhados ao Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) de São Paulo, após a conclusão do trabalho, por meio do Ministério das Comunicações, 612 equipamentos em desuso, sendo 352 CPUs e mais de 100 monitores, além de impressoras, estabilizadores, nobreaks, notebooks, scanners e outros.
Com relação ao envio feito ao MP, Cátia disse que “foi uma satisfação muito grande saber que o trabalho seria encaminhado e uma alegria ainda maior saber que as sugestões serão analisadas e avaliadas por equipe técnica, visando a possível incorporação à proposta do decreto, além de que os procedimentos relativos à logística reversa serão encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão que regulamenta as políticas públicas relacionadas à produção, consumo sustentável e responsabilidade socioambiental”.
A servidora informou que antes do envio desse material ao MP, ela já tinha sido convidada pela coordenação do Forplad, em 2014, para fazer a apresentação de um painel sobre “Sustentabilidade: Gestão de Resíduos de Equipamentos de Informática na Unifei”, uma vez que a destinação dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos de informática é um problema comum às demais Instituições Federais de Ensino Superior. Na ocasião, a pesquisa-ação do seu mestrado estava em fase de finalização.
Resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
A Nota Técnica nº 10741/2017-MP, do citado ministério, emitiu uma resposta ao ofício do Forplad, destacando que já tramita, no âmbito do MP, uma proposta de revogação do Decreto nº 99.658 e de atualização dos procedimentos de alienação, cessão, transferência de bens móveis, que tem como objetivo garantir que estes procedimentos estejam alinhados às normas de sustentabilidade, em especial à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo a nota, essa iniciativa nasceu da necessidade de modernizar diversas diretivas sobre o desfazimento, uma vez que na década de 1990, período da edição do referido decreto, “a sustentabilidade ainda não era um tema incipiente no contexto nacional, de modo que seus dispositivos não traduzem a necessidade, hoje fundamental, da destinação ambientalmente adequada dos bens e materiais empregados nas atividades dos órgãos e entidades”.
A nota técnica também esclarece que “a proposta de decreto está alinhada às sugestões apresentadas no Ofício nº 047/2017/FORPLAD, resultado da dissertação de mestrado ‘Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos de Equipamentos de Informática na Universidade Federal de Itajubá’ (UNIFEI), de autoria da servidora Cátia Emiliana Paes”.
Participação em workshop
Após o envio do ofício da Forplad ao MP, Cátia Paes participou, em junho deste ano, juntamente com a servidora Mônica Lúcia Azevedo Nogueira, chefe da Divisão de Materiais (DMA) da Unifei, do Workshop de Desfazimento de Bens do Governo Federal, realizado pelo Departamento de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília.
De acordo com a servidora, o objetivo do workshop foi tratar do processo de desfazimento de bens, normatizado atualmente pelo Decreto nº 99.658/1990, e sua possível substituição, bem como apresentar como funcionaria o processo de desfazimento de bens eletroeletrônicos, em consonância com a Política Nacional de Inclusão Digital, mostrando o que é feito com os bens e como é realizado o cadastro para doação, entre outros.
Durante o evento, Cátia teve a oportunidade de falar sobre o trabalho que foi desenvolvido na Unifei e entregar uma cópia de sua dissertação de mestrado aos organizadores, do MCTIC, que hoje está à frente da destinação dos bens públicos de informática. No evento, servidores do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitaram também o envio de cópia da dissertação.
Aplicação na Unifei
Cátia informou que os procedimentos sugeridos no seu trabalho de mestrado continuam sendo aplicados na Unifei. Em junho deste ano, por exemplo, o Instituto Nova Ágora de Cidadania, que é um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC – INAC), encaminhou ofício à Comissão de Desfazimento da Unifei, comunicando interesse em equipamentos disponibilizados pela universidade ao MCTIC para desfazimento.
Segundo ela, além disso, frequentemente órgãos da Unifei disponibilizam equipamentos ociosos para reuso dentro da própria universidade. Os itens disponíveis são divulgados pelo e-mail institucional e, após a demonstração de interesse, são transferidos internamente. “Esta prática teve início com o desenvolvimento da dissertação, com os objetivos de obter o máximo reaproveitamento interno e como forma de evitar que equipamentos em condições de uso fossem enviados ao almoxarifado, sobrecarregando desnecessariamente o setor”, explicou Cátia.
A servidora disse que, com o conhecimento adquirido por meio da pesquisa realizada em seu mestrado, ela pode contribuir com várias entidades com informações quanto às várias formas de desfazimento de material e na atualização da legislação referente ao tema. “Estou à disposição para o que eu puder colaborar, tanto em relação ao Forplad, quanto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a outros órgãos da Administração Pública Federal”, concluiu.
A dissertação de mestrado
Cátia Emiliana Paes é administradora de empresas e mestre em Engenharia de Produção pela Unifei. Sua dissertação de mestrado foi defendida em 28 de fevereiro de 2015. O tema do trabalho realizado foi proposto e teve o apoio da alta administração e a colaboração de servidores e estagiários da Unifei, que participaram ativamente da pesquisa-ação.
A dissertação serviu de base também para a elaboração do artigo de sua autoria “Management of waste electrical and eletronic equipment in Brazilian public education institutions: Implementation through action research on a University campus”.
O artigo foi publicado no “Systemic Practice and Action Research – SPAR”, da Springer, periódico dedicado ao pensamento sobre sistemas críticos e suas implicações e também à compreensão das complexidades da sociedade moderna, visando contribuir para o repensar da ciência, bem como para a aplicação reflexiva da prática sistêmica e da pesquisa-ação em todos os tipos de configurações organizacionais e sociais.
Para elaborar o artigo, Cátia contou com a coautoria de Marcella Bernardo, mestre na mesma área, e a orientação dos professores Renato da Silva Lima e Fabiano Leal, ambos do grupo de pesquisa em Logística, Transportes e Sustentabilidade (LogTranS) do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG) da Unifei.
O texto já veiculado no site da Unifei sobre o artigo citado e a dissertação de mestrado de Cátia está disponível em: Servidora da Unifei tem artigo publicado em periódico internacional.[:]
