A Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), através do Núcleo de Estudos Ambientais, Planejamento Territorial e Geomática (NEPA), composto pela equipe de mestrandos, iniciação cientifica e dos programas de graduação de Engenharia Hídrica e Engenharia Ambiental do Instituto de Recursos Naturais (IRN), entregou, após registro em cartório, o Plano Diretor Participativo de Santa Rita do Sapucaí-MG. Trata-se de um projeto coordenado e de responsabilidade técnica do professor Francisco Antônio Dupas e financiado pela Prefeitura daquele município, UNIFEI e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). O Plano Diretor é o instrumento legal de gestão pública urbana que busca interpretar as solicitações oriundas da comunidade do município. Tem como objetivo ser uma ferramenta de planejamento, organização e ordenamento territorial, visando à sustentabilidade do crescimento urbano e regional. Os trabalhos foram iniciados com os devidos levantamentos do município por meio da leitura comunitária intitulada “A Cidade que Queremos”. A partir disso, foram geradas bases cartográficas que caracterizam o município e que deram origem aos eixos estruturadores do Plano Diretor. Depois de tratamento das informações espacializadas resultou em macrozoneamentos que indicam os vetores de crescimento do município e que sistematizam as ações prioritárias. Conforme informou o professor Dupas, o histórico, desde a entrega pela UNIFEI até o momento, ainda não foi votado pelo legislativo municipal. Com isso, segundo o coordenador do projeto, uma pequena parcela mais interessada da população em ver o Plano não aprovado fez com que o executivo solicitasse intervenção da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) para solucionar o embate de interesses entre empresários no ramo imobiliário. Dupas acentuou também que o embate basicamente aconteceu porque contrariou seus interesses devido a diminuição do perímetro urbano, da não permissão de expansão de loteamentos em várzeas conforme a lei existente e da necessidade de aumentar a taxa de ocupação dos vazios urbanos, visando a diminuição da especulação imobiliária e, conseqüentemente, redução dos custos com implantação de infraestrutura urbana.
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