Essa nota apresenta à comunidade acadêmica da UNIFEI, bem como à sociedade em geral, um balanço da presente gestão, a qual se iniciou em novembro de 2012, além de comunicar as ações em curso para minimizar o impacto decorrente do atual cenário de contingenciamento orçamentário.
A universidade pública federal brasileira passou por um expressivo e auspicioso período de inédita abundância de recursos financeiros. Esse formidável programa abrangeu o período de 2007 a 2012 e é conhecido como REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas). No entanto, várias instituições, entre elas a UNIFEI, possuem ainda um conjunto de obras e ações em andamento que precisam ser concretizadas. Desde 2012 já havia sinais claros de que os recursos estavam decrescendo e que seria necessário rigor gerencial para que uso mais recional e efetivo dos mesmos. Assim, a presente administração da UNIFEI tem empreendido um ritmo frenético de trabalho para dar continuidade e dinamizar obras e ações variadas de tal forma a atender adequadamente nossa comunidade acadêmica nos 34 cursos dos campi de Itajubá e Itabira.
As ações racionalizadoras e de cortes de custeio exigidas pelo Decreto nº 8.389 de 7 de janeiro de 2015, em face da política adotada pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda são necessárias para cumprimento da meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Contudo, destaca-se que apesar do Decreto mencionado ser válido até a aprovação da LOA, nós da UNIFEI, como medida de prudência, procuramos trabalhar com o cenário de que este contingenciamento se estenda ao longo do ano após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Esse difícil momento que o país atravessa nos afeta na medida em que o MEC foi à pasta mais afetada em termos absolutos, ficando sujeito a um corte de cerca de R$7 bilhões. Contudo, sob a égide da cautela esta administração trabalha com um cenário tal que não crie expectativas que não possam ser cumpridas. Obviamente, esperamos que a aprovação do orçamento, prevista para ocorrer nas próximas semanas, possa reverter ou, pelo menos, amenizar a situação de dificuldades que todas as instituições federais de ensino superior ora atravessam.
As disposições normativas publicadas pelo governo federal (Decreto 8.398/2015 e Medida Provisória 667/2015) provocam cortes orçamentários que exigem dos gestores das instituições federais de ensino superior um rigoroso acompanhamento da evolução de despesas e a adoção de medidas de ajustes, tanto em termos de racionalização, quanto em cortes de despesas de funcionamento (custeio) e de investimento (capital) em equipamentos e instalações. Nos adaptaremos a esse contexto ao adotar uma política de condução calcada em práticas de governança condizentes, que demandam rigoroso controle de gastos e extrema racionalização no uso do recurso público voltados exclusivamente para as atividades finalísticas da instituição, ou seja, ensino e pesquisa. Todas as outras demandas, embora relevantes, obedecerão as prioridades impostas pelas atividades essencialmente acadêmicas.
Especificamente no caso da UNIFEI, tais restrições orçamentárias representam corte de cerca de R$ 7 milhões nos recursos previstos para o nosso funcionamento. Já os recursos de investimentos em equipamentos e instalações, estes sofreram redução de R$ 12 milhões para 2015 quando comparados com os recursos orçamentários de 2014 devido ao encerramento do programa REUNI. Infelizmente, existe ainda uma previsão de redução adicional de até 2/3 nesses recursos de capital, o que pode implicar em um corte suplementar de até R$ 7 milhões. Portanto, nosso objetivo é manter a instituição funcionando adequadamente e garantir o cumprimento dos compromissos e contratos em curso, aí incluídas todas as numerosas obras em andamento. De fato, vale reforçar que o compromisso da atual administração da universidade, assim como tem sido desde seu inicio, deve ser, mais do que nunca, garantir a boa governança no que tange a parcimônia dos gastos, a redução de despesas operacionais e a busca por garantias de cumprimento dos compromissos já firmados. Essa postura de austeridade, baseada em extremo rigor no controle das despesas e do efetivo cumprimento do propósito do uso dos recursos financeiros nos facultou verba suplementar de mais de R$ 7 milhões para capital em 2013, o que contribuiu positivamente para o prosseguimento das obras e de novas ações como o novo prédio do Instituto de Recursos Naturais (IRN), bem como para a aquisição de novos equipamentos e investimentos em infraestrutura (rede elétrica, cabeamento ótico para internet, saneamento da área degradada do lago e seu entorno, recuperação do patrimônio histórico da instituição como o casarão no centro da cidade de Itajubá, etc.). Lamentavelmente, apesar de nosso desempenho na realização orçamentária ter sido ainda superior no ano de 2014, não tivemos, todavia, qualquer verba suplementar em face das dificuldades orçamentárias e da priorização pelo MEC para outras despesas.
Contextualizando o já citado Decreto 8.398/2015, vale ressaltar que, ao longo dos anos a UNIFEI sempre recebeu mensalmente 1/12 da dotação em custeio prevista pelo PLOA nos meses anteriores à aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional para o pagamento de suas despesas mensais de funcionamento. Este ano, pela primeira vez, a universidade pública federal recebeu, tão somente, 1/18 da dotação de custeio. Isso implica em redução de 33% em nossos gastos de funcionamento caso este repasse permaneça ao longo do ano, na pior das hipóteses.
Embora lamentavelmente – como pode ser acompanhado na mídia – muitas instituições federais estejam em situações dramáticas, onde até mesmo o pagamento de energia e água ou ainda repasses para pagamento de bolsas de assistência estudantil, não estejam sendo pagos, o mesmo não ocorre com a UNIFEI. Embora nos preocupe o fato de que aumentos na tarifa de energia elétrica, bem como o fato de que novos prédios estaão sendo inaugurados e entregues à nossa comunidade aumentarão ainda mais nossas despesas operacionais.De qualquer forma, temos sido prudentes em garantir meios para que nossas despesas operacionais básicas estejam escrupulosamente em dia! Ainda assim, embora uma série de gastos deva, para este ano, ser parcial ou integralmente contingenciados, estamos determinados a não prejudicar o pagamento das bolsas de Assistência Estudantil, o qual deverá ser da ordem de R$2.500.000,00 para este ano. Outrossim, estamos solicitando à Fundação Theodomiro Santiago para que atue junto a Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) de tal forma que o programa “Garanta o Futuro” possa apoiar os estudantes da UNIFEI nesse momento de dificuldades.
A título de exemplo são listadas a seguir um conjunto de medidas internas, propostas pela Reitoria – e que deverão ser homologadas em nos Conselhos Superiores da instituição:
- Todos os contratos de serviços terceirizados, (limpeza, vigilância e transporte) previamente firmados, deverão ser reduzidos em 25%, que é o máximo permitido por lei;
- Todos os repasses orçamentários às várias unidades acadêmicas também sofrerão um corte equivalente àquele da universidade, sendo que as próprias unidades passarão a arcar com seus gastos logísticos;
- Embora nossa administração tenha como uma de suas metas a recuperação de nosso patrimônio histórico, a presente situação de restrição de gastos nos impede de finalizar esse ano a recuperação total de um de seus prédios no centro da cidade de Itajubá. Este edifício de mais de 700 m2 possui em seu interior importante acervo histórico. Entre eles o Laboratório Termo-Hidroelétrico (LTHE), o qual se encontra em fase de recuperação/restauração e que não sofrerá cortes, sendo prevista sua reinauguração ainda este ano. Assim, o LTHE poderá voltar a funcionar, mas agora como parte do conceito de “museu vivo”, ou seja, não só para visitação, mas também para atender nossos alunos em aulas laboratoriais;
- Toda e qualquer atividade que demande recurso orçamentário e que não esteja diretamente afeta ao funcionamento da Unifei para o atendimento de suas funções finalísticas (ensino e pesquisa) sofrerão contingenciamento total ou parcial;
- Essa administração possui grande respeito pelos alunos e docentes envolvidos nos Projetos de Competição Tecnológica, visto termos, logo no início desta gestão, retirado nossos alunos das, então, deterioradas instalações da universidade no centro da cidade de Itajubá. Mais do que reparar o telhado do prédio em questão, reformamos e ampliamos no campus de Itajubá nossa antiga garagem para melhor abrigá-los. Desde então, temos procurado manter e ampliar, de maneira formal e metódica, recursos para tais atividades. De todos os contingenciamentos que deverão ser empreendidos, os Projetos de Competição Tecnológica por competentemente representarem nossa instituição e pelo aprendizado que possibilitam aos nossos alunos, tanto no aspecto técnico quanto gerencial, nos preocupa sobremaneira. Na expectativa de que a aprovação do PLOA possa descontigenciar parte do nosso orçamento faremos revisão de vários desses cortes e então, prioritariamente, a situação dos Projetos de Competição Tecnológica deverá ser revista.
Ao longo desses primeiros anos de gestão confeccionamos uma boa carteira de projetos que compreende, por exemplo: a urbanização do platô do campus de Itajubá próximo à Igreja Nossa Senhora da Agonia; um anfiteatro com duas salas de aulas, modelo auditório, com capacidade para mais de 200 alunos cada uma, no mesmo platô; uma concha acústica para a ilha do lago; uma ponte e uma avenida para início de urbanização na área de expansão da universidade próxima à área da nova Prefeitura Municipal de Itajubá. Vale destacar também o projeto de um novo restaurante universitário com capacidade para atender simultaneamente até 354 comensais, cujo projeto foi obtido gratuitamente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, através do reitor Carlos Cantarelli a quem, mais uma vez, agradeço publicamente. Só esse projeto já nos permitiu uma economia de centenas de milhares de reais. O referido projeto, para o qual não contamos ainda com verbas adicionais específicas do MEC está, mesmo assim, em prosseguimento no campus de Itajubá. Esse mesmo projeto foi entregue à Prefeitura de Itabira para que o mesmo possa ser incorporado ao campus da Unifei naquela cidade.
Deve-se ressaltar que essa carteira de projetos se justifica, afinal nenhuma execução se realiza a menos que haja um preciso planejamento prévio. Essa foi uma das razões que levou várias instituições federais fazerem efetivo uso dos recursos do REUNI, visto que estavam bem municiadas de projetos. Além do que, a existência de bons projetos é garantia para que rapidez e efetividade na busca de novos recursos ou mesmo na eventualidade futura de liberação de recursos já contingenciados. De quaquer maneira, estamos preparados uma vez que esse acervo de projetos aguardará um cenário econômico futuro mais favorável para sua implementação.
A carência de recursos a que estamos sujeitos vai, obviamente, exigir de todos nós uma postura racionalizadora, de frugalidade e objetividade, a qual nos permitirá condições para preservar e garantir os recursos para que as atividades acadêmicas possam, apesar das dificuldades, ser desempenhadas de maneira satisfatória.
Portanto, solicitamos a compreensão e a colaboração de toda a comunidade para minimizar os transtornos decorrentes dessa situação e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Informações mais detalhadas poderão ser obtidas em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8389.htm e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv667.htm .
Por fim, vale destacar que a Reitoria da Unifei continuará buscando, como sempre fez, um diálogo propositivo com a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC para que nossos pleitos possam ser atendidos e, dessa forma, para que bem possamos continuar cumprindo nosso papel de gerar e disseminar conhecimento em prol de nossa comunidade acadêmica e do país.
Prof. Dagoberto Alves de Almeida
Reitor da Universidade Federal de Itajubá
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