Trabalho Presencial – Retorno gradual às atividades

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Definição de Trabalho Remoto

Entende-se por trabalho remoto a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão ou entidade, pelo servidores e empregados públicos impossibilitados de comparecimento presencial ao trabalho, não se confundindo com o teletrabalho decorrente do programa de gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30/07/2020. (Instrução Normativa nº 90/2021)

Formulários

Autodeclaração de saúde (IN 90/2021)

Autodeclaração de filho(s) ou menor(es) sob guarda em idade escolar (IN 90/2021)

Autodeclaração para retorno ao trabalho (IN 90/2021)

Termo de Adesão ao Trabalho Remoto (Plano de Trabalho)

Relatório Individual de Trabalho remoto

Informações gerais
  1. Os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários  que se enquadraram nas situações elencadas no art. 4º da Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021 para exercerem o trabalho remoto em tempo integral, deverão apresentar a autodeclaração de saúde ou autodeclaração de filho ou menor sob guarda em idade escolar, para que a concessão do trabalho remoto seja autorizada pela PRGP, conforme instruções encaminhadas no Memorando Circular nº 364/2021 – DAP.
  2. Para os servidores em trabalho remoto integral ou parcial, o “Termo de Adesão ao Trabalho Remoto” deverá ser preenchido”, via documento SIPAC. Excepcionalmente, o termo poderá ser impresso e assinado.
  3. Conforme consta na Portaria nº 2.115/2021 – RT, de 20 de outubro de 2021, é responsabilidade das chefias das unidades administrativas e acadêmicas a aprovação, o acompanhamento e o arquivamento dos planos e dos relatórios individuais de trabalho na unidade de lotação do servidor. Caso necessário, a PRGP poderá solicitar estes documentos a qualquer tempo.
  4. Os servidores que trabalharão presencialmente estão obrigados a realizar o registro biométrico nos relógios de ponto, sendo autorizado o cômputo de horas excedentes, assim como a compensação de faltas justificadas e demais ausências, na forma do art. 44 da Lei nº 8.112/1990.
  5. As dúvidas quanto ao preenchimento do termo de adesão ao trabalho remoto (se o trabalho remoto será total ou parcial, a descrição das atividades propostas, a retirada de materiais necessários, o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal à unidade) deverão ser sanadas junto à chefia imediata.
  6. Em atendimento ao Parágrafo único do art. 17 da Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, informamos que foi compartilhada pela PRGP e com as chefias das unidades, a planilha de servidores em trabalho presencial e remoto. Esta planilha deverá ser atualizada quinzenalmente via Google Drive. As atualizações deverão ser realizadas nas primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, para que os dados possam ser atualizados na página da UNIFEI. Caso haja dúvidas, favor encaminhar e-mail para: trabalhoremoto@unifei.edu.br

IMPORTANTE: caso o trabalho remoto seja prorrogado ou o servidor altere sua modalidade, novo documento deverá ser cadastrado.

Salientamos que quaisquer alterações no regime de trabalho do servidor devem, obrigatoriamente, ser solicitadas à PRGP.

Fundamentação legal e documentos oficiais

Publicações da UNIFEI:

Portaria nº 2.115/2021 – RT

Memorando Circular 364/2021

Publicações do Ministério da Saúde:

Portaria nº 454/2020 – Ministério da Saúde

Portaria nº 356/2020 – Ministério da Saúde

Publicações do Ministério da Economia:

Instrução Normativa nº 90/2021 – ME (Em vigor)

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Data de revisão: 04/11/2021