Transparência Ativa é a capacidade do Estado em prestar contas proativamente, uma exigência do artigo 7º do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, – Lei de Acesso à Informação (LAI) – que apresenta os parâmetros a serem seguidos e objetiva o fornecimento de informações padronizadas aos usuários sem a necessidade de solicitação prévia. “Quanto melhor e mais abrangente a Transparência Ativa, menor será o número de pedidos de informações públicas através da Lei de Acesso à Informação”, afirma a Autoridade de Monitoramento da LAI no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Vera Lúcia Braga da Silva.
A Controladoria Geral da União (CGU) disponibiliza um Guia de Transparência Ativa (GTA) atualizado com frequência para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, que traz o conteúdo mínimo que deve ser divulgado pelas instituições. O documento apresenta de forma clara e objetiva o que cada item deve conter e como as informações devem ser organizadas e distribuídas. A relação mínima contempla 12 tópicos com os títulos que, quando acionados, abrem informações pertinentes àquele tema central, que se subdivide em 49 itens.
O Sistema de Transparência Ativa, constante na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, portal on-line da CGU, está plenamente preenchido e atualizado com todas as alterações solicitadas, de modo que, desde meados de 2022, a UNIFEI ocupa o 1º lugar entre as Instituições Públicas, com 100% de cumprimento de itens em Transparência Ativa.
A coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UNIFEI, Paula Soares de Almeida, lotada na Ouvidoria, acompanha regularmente pela Plataforma Fala.Br as avaliações da CGU quanto ao cumprimento de todos os 49 itens de Transparência Ativa da Universidade
Periodicamente, a CGU promove avaliações que podem apontar alguma pendência, o que possibilita que a coordenadora do SIC solicite providências aos gestores responsáveis e atualize a informação para a CGU. Esse trabalho contínuo e de vigilância proporcionou uma ótima avaliação no ano de 2022 à UNIFEI, que conseguiu finalizar o exercício cumprindo os itens de Transparência Ativa e garantiu a posição de destaque no ranking.
É importante destacar que este resultado não é permanente, pois a avaliação da CGU ocorre frequentemente e depende da ação dos responsáveis, que devem manter as informações do site da Universidade atualizadas e com fácil acesso.
Mais informações estão disponíveis nos sites da Ouvidoria e da UNIFEI:
https://ouvidoria.unifei.edu.br/
https://unifei.edu.br/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao
