Unifei adere ao e-Ouv, Sistema de Ouvidorias do Poder Público Federal

A Unifei adotou o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Público Federal (e-Ouv) como único meio de recebimento de manifestações.

A Unifei adotou o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Público Federal (e-Ouv) como único meio de recebimento de manifestações.

A Portaria 50.252, de 15 de dezembro de 2015, da Controladoria-Geral da União (CGU), instituiu o Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). De acordo com a Portaria n.º 3.681, de 13 de dezembro de 2016, do mesmo órgão, as instituições que adotarem tal sistema como único meio de registro de manifestações, estão dispensadas do envio de relatórios sobre suas demandas à Ouvidoria Geral da União.

A Reitoria da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) decidiu adotar o e-Ouv como único meio de recebimento de manifestações, mostrando total transparência nos atos da instituição e sua administração, uma vez que tal sistema informatizado faz o controle dos prazos, da resposta enviada, fornece protocolo ao cidadão e permite o acompanhamento da análise, sem custos adicionais para a Universidade e possuindo somente vantagens em ser utilizado; como informado pela atual ouvidora, Patrícia Santucci Vivas Plum de Oliveira, nomeada através da Portaria nº 442, de 31 de março de 2017.

A Ouvidoria da Unifei é a unidade responsável pelo processamento de solicitações, elogios, reclamações, denúncias e sugestões, referentes as atividades da instituição. Como qualquer ouvidoria pública, sua missão é atuar no elo entre o cidadão e a administração pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços prestados.

Recentemente, a ouvidora participou, em Florianópolis – SC, de um curso sobre a Lei de Acesso à Informação. “Em quase todas as universidades brasileiras, o ouvidor é também a autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011 no âmbito da universidade. É um trabalho de extrema importância, e o não cumprimento do fornecimento de informações que são públicas pode gerar a responsabilização dos envolvidos e penalidades graves”, explicou Patrícia Vivas.

A seguir, são apresentados os serviços da Ouvidoria e alguns esclarecimentos sobre denúncias anônimas.

 

Serviços oferecidos

Qualquer pessoa pode se dirigir à Ouvidoria para tirar dúvidas ou apresentar qualquer solicitação. Geralmente, os serviços da Ouvidoria são solicitados quando já se esgotaram as tentativas de diálogo ou por solicitação entre as partes envolvidas. A Ouvidoria, atende por telefone, pessoalmente, ou através dos canais e-Ouv – Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Ao ser atendido, pessoalmente ou por telefone, a pessoa é orientada a registrar sua manifestação em um dos canais, e-SIC ou e-Ouv, na Ouvidoria, onde há um computador para acesso do cidadão, que recebe o auxílio necessário para realizar o registro de sua demanda. Após o registro, automaticamente o interessado recebe seu protocolo, por meio do qual irá acompanhar a análise de sua manifestação e a resposta dentro do prazo estipulado pela Lei.

A Ouvidoria atende todas as demandas dentro do prazo previsto na Lei, ou seja, 20 dias, para resposta conclusiva ao cidadão. Por meio do e-SIC, são recebidos muitos pedidos de informação, geralmente relacionados a vagas de concursos ou pedidos de dados para subsidiar trabalhos de pós-graduação entre outros. Quanto ao e-Ouv, as demandas são bem diversificadas, porém, atualmente, são recebidas muitas denúncias anônimas.

 

Esclarecimentos sobre Denúncias Anônimas

Denúncia anônima é a manifestação que chega aos órgãos e entidades públicas sem identificação. A Instrução Normativa Conjunta nº 01 CRG/OGU da Ouvidoria Geral da União, de 24 de junho de 2014, veio para estabelecer critérios para o recebimento e tratamento de denúncias anônimas e instituir diretrizes para a preservação da identidade do denunciante, com o objetivo de padronizar o atendimento dessas demandas em todos os órgãos públicos e entidades do Poder Executivo Federal.

Algumas vezes, as pessoas ficam temerosas ao realizar uma denúncia por desconhecerem algumas informações e as opções que têm ao denunciar. Mas deve-se esclarecer que, ao optar pelo anonimato no sistema e-Ouv, o cidadão deixará de informar seu nome e também o e-mail, que, por razões de segurança, são itens obrigatórios para a consulta do andamento da manifestação. Portanto, o cidadão não receberá um número de protocolo, nem resposta sobre o destino da denúncia.

O e-Ouv oferece três opções para o cidadão que quiser denunciar, ou cadastrar qualquer outro tipo de manifestação: identificado sem restrição, identificado com restrição e não identificado (anônimo). Se o cidadão optar pelo campo “Identificado com restrição”, a Ouvidoria deve encaminhar a denúncia e resguardar totalmente a identidade do cidadão, garantindo o sigilo quanto ao nome e dados pessoais do manifestante, conforme estabelece a Instrução Normativa citada acima. Esta opção permitirá que o cidadão acompanhe o andamento de sua denúncia.

As denúncias são encaminhadas aos responsáveis pela apuração desde que contenham elementos suficientes para a verificação dos fatos, mas denúncias vazias, apenas com conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso, são arquivadas, conforme recomendação da própria Ouvidoria Geral da União.

É importante lembrar que nenhum processo ou procedimento formal pode ser instaurado tendo como fundamento “apenas” a denúncia anônima. A Ouvidoria Geral da União já se manifestou sobre o assunto, reafirmando que nenhuma manifestação anônima pode justificar, “isoladamente”, a abertura de processo ou procedimento formal na unidade de Ouvidoria. Muitas vezes, as pessoas não utilizam o canal de forma responsável, inserindo denúncias anônimas sem materialidade e comprovação suficientes, apenas com o intuito de denegrir a imagem ou difamar o agente público.

Deve-se atentar para o fato de que se for caracterizada a má-fé do denunciante, este poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos seus atos. Quem realiza, intencionalmente, uma denúncia falsa ou simula provas para iniciar uma investigação contra terceiros atua de má-fé, e não está coberto pela proteção do anonimato. Portanto, deve-se utilizar os canais com responsabilidade e seriedade.

 

Atividades de conscientização

Devido a diversas mudanças adotadas recentemente e por haver no momento somente uma servidora responsável pelo setor, ainda não foi possível realizar eventos sobre o trabalho da Ouvidoria na Unifei, mas este é um dos objetivos a serem adotados futuramente.

A Ouvidoria está de portas abertas para todos os servidores, alunos e cidadãos, que buscam informações ou resolução de algum conflito. Na seção “Perguntas Frequentes”, que se encontra no espaço dedicado à Ouvidoria no site da Unifei, são respondidas algumas questões normalmente apresentadas pelos usuários. Confira em: https://unifei.edu.br/ouvidoria/perguntas-frequentes/