Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, os dados da Universidade Federal de Itajubá, que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública conforme determina a Lei nº 12.527/2011.
Esta lei regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas, e entrou em vigor em 16 de maio de 2012 criando mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público.
Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.
As informações são distribuídas da seguinte forma:
Institucional
Informações institucionais e organizacionais da UNIFEI, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade;
Ações e Programas
Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela UNIFEI.
Participação Social
informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela UNIFEI.
Auditorias
Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada e contas realizadas na UNIFEI.
Convênios e Transferências
Informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela UNIFEI.
Receitas e Despesas
Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da UNIFEI.
Licitações e Contratos
Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pela UNIFEI.
Servidores
Informações sobre concursos públicos de provimentos de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na UNIFEI.
Informações Classificadas
Nesta seção são divulgadas rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da UNIFEI. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
VISITE a nossa página de dados abertos e contribua com nossa pesquisa. Acesse o link: https://dados.unifei.edu.br/
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão(SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da UNIFEI. Também podem ser divulgadas, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Perguntas Frequentes
Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes.
Carta de Serviços
A UNIFEI apresenta neste documento os serviços que oferece à comunidade e todas as informações necessárias aos cidadãos que queiram acessá-los. Dentro do que propõe o Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), a carta também divulga os compromissos de atendimento e qualidade. Ao apresentar de forma clara e precisa a totalidade dos serviços disponíveis, a Universidade facilita o acesso a eles e estimula a participação dos usuários no processo de melhoria contínua, contribuindo para a formação de cidadãos agentes de mudanças na gestão pública.