Contribuições ao INSS por bolsistas (Contribuinte facultativo individual) Comunicado PRPPG – Bolsistas – Contribuinte facultativo [jan 2015] Contribuinte individual e facultativo – Ministério da Previdência Social Decreto 3048_1999 e-APS – Agência Eletrônica da Previdência Social Lei 8.212_1991 – Consolidada